O Ministério Público de Pernambuco representado pelo promotor de Justiça, Dr. Lúcio Carlos Malta Cabral, emitiu recomendação ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional do Estado, Fábio Aragão (PP), e também direcionado a secretária de Educação, Cliciana Alves, para que as aulas presenciais da rede pública municipal de ensino sejam retomadas até o próximo dia 15 de fevereiro.
Na recomendação, o Promotor utiliza-se de várias considerações, entre elas, o evento Natal Encantado que reuniu aproximadamente 30 mil pessoas, de acordo com o documento.
Ainda na oportunidade, Dr. Lúcio alerta que, caso haja recrudescimento da pandemia, o Prefeito condicione eventual suspensão das aulas presenciais à imposição de outras medidas generalistas tais como, suspensão do funcionamento do comércio, serviços, indústria e atividades não essenciais, “não sendo proporcional que apenas os alunos da rede básica sejam tolhidos do ensino presencial enquanto diversos outros setores continuem a funcionar”, explica.
O representante do MPPE também orienta que Fábio e a Secretária de Educação, observem os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde no tocante ao funcionamento da rede de ensino privada e estadual.
O Prefeito e a Secretária de Educação tem 05 dias, a contar da notificação, para responder se acatará ou não as recomendações e caso contrário, poderá ocasionar em medidas mais combativas por meio do ingresso de Ação Civil Pública.
Do: Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário