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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

MPPE RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SANTA CRUZ RETOME AULAS PRESENCIAIS ATÉ O PRÓXIMO DIA 15 DE FEVEREIRO

 O Ministério Público de Pernambuco representado pelo promotor de Justiça, Dr. Lúcio Carlos Malta Cabral, emitiu recomendação ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional do Estado, Fábio Aragão (PP), e também direcionado a secretária de Educação, Cliciana Alves, para que as aulas presenciais da rede pública municipal de ensino sejam retomadas até o próximo dia 15 de fevereiro.

 Na recomendação, o Promotor utiliza-se de várias considerações, entre elas, o evento Natal Encantado que reuniu aproximadamente 30 mil pessoas, de acordo com o documento.

 Ainda na oportunidade, Dr. Lúcio alerta que, caso haja recrudescimento da pandemia, o Prefeito condicione eventual suspensão das aulas presenciais à imposição de outras medidas generalistas tais como, suspensão do funcionamento do comércio, serviços, indústria e atividades não essenciais, “não sendo proporcional que apenas os alunos da rede básica sejam tolhidos do ensino presencial enquanto diversos outros setores continuem a funcionar”, explica.

 O representante do MPPE também orienta que Fábio e a Secretária de Educação, observem os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde no tocante ao funcionamento da rede de ensino privada e estadual.

 O Prefeito e a Secretária de Educação tem 05 dias, a contar da notificação, para responder se acatará ou não as recomendações e caso contrário, poderá ocasionar em medidas mais combativas por meio do ingresso de Ação Civil Pública.

Do: Blog Agreste Notícia

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