O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, e pré-candidato ao cargo de deputado federal Edson Vieira (Podemos), foi absolvido pela justiça em uma ação de improbidade administrativa.
Segundo informações repassadas ao Blog, a ação se arrastava desde 2018 e baseava-se em supostas contratações irregulares de servidores temporários no exercício de 2016, final de seu primeiro mandato.
A ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco na ótica do excelentíssimo juiz de direito Dr. Moacir Ribeiro não apresentou provas suficientes que sustentasse danos ao erário público.
“A condenação por ato de improbidade administrativa que implique dano ao erário é imprescindível a comprovação real do dano, ou seja, o prejuízo patrimonial aos cofres públicos, na forma de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação. Entretanto, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, já que não apontou a existência de qualquer dano”, argumenta o magistrado.
A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Eleitoral.
Do: Blog Agreste Notícia
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