A Polícia Federal (PF) deflagrou
na manhã de ontem (16), a Operação CLEPSIDRA, com o objetivo de desarticular
organização criminosa dedicada à prática de crimes em massa contra o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), voltados sobretudo à obtenção fraudulenta de
benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos
públicos, uso de documentos falsos e estelionato majorado, além de lavagem de
dinheiro.
A ação da Polícia Federal contou com a cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP), que em sua atribuição de fiscalização e controle identificou 225 benefícios previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude.
Após representação da PF e
manifestação favorável do Ministério Público Federal, o Juízo da 23ª Vara da
Justiça Federal em Garanhuns/PE, determinou a expedição de 5 mandados de prisão
preventiva, um mandado de prisão domiciliar, 4 mandados de medidas cautelares
diversas da prisão, mandados de busca e apreensão para 13 endereços nas cidades
de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru e Recife, todos, no estado de Pernambuco. Além
disso, a Justiça Federal determinou ao INSS a suspensão de 225 benefícios
previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes.
Entenda o caso - O Inquérito Policial foi instaurado na
Superintendência Regional da Polícia Federal no estado de Pernambuco, para
realizar a fase de investigação criminal sobre a notícia da identificação de
benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes.
Durante o trâmite do Inquérito
Policial, a Polícia Federal, com prévia autorização da Justiça, empregou
técnicas e meios especiais de investigação e obtenção de provas, o que, além de
confirmar as suspeitas iniciais, possibilitou a descoberta da existência de uma
organização criminosa, cuja maioria dos membros possui residência na cidade de
Águas Belas, de onde realizam ações criminosas em série neste e em outros
municípios do estado de Pernambuco e em outros estados do Nordeste.
O modus operandi do grupo
consiste primordialmente na obtenção, mediante fraudes, com o recebimento de
benefícios previdenciários após a morte de segurados, e principalmente, através
da falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção
indevida de benefícios assistenciais. As tarefas são distribuídas entre os
componentes da organização em núcleos
compostos por fraudadores, os quais exercem a liderança e a coordenação
das ações do grupo; por falsificadores de documentos utilizados para a “criação
de pessoas fictícias”; pelos chamados
“idosos de aluguel”, que utilizam as identidades falsas em nome de terceiros
(inexistentes) perante a autarquia previdenciária e outros órgãos; e por
distribuidores, que compram e revendem parte dos cartões de benefícios obtidos
mediante fraude.
O prejuízo causado ao INSS pela organização criminosa em razão das fraudes identificadas foi de R$ 27.628.762,33 que representa o valor total dos pagamentos mensais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais indevidos. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/2013), obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP), além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).
Com a ação de hoje e o
cumprimento pelo INSS da determinação judicial de suspensão dos 225 benefícios
previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes, identificados pela
CGINT/SEPRT/MTP, será imediatamente evitado um prejuízo anual de R$ 3.173.456,00
(três milhões, cento e setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e seis
reais).
Sendo assim, estima-se uma
economia adicional de R$ 27.754.130,97 (vinte e sete milhões, setecentos e
cinquenta e quatro mil, centro e trinta reais e noventa e sete centavos) em
valores que, levando-se em conta a expectativa de vida da população brasileira,
seriam pagos indevidamente em relação aos 225 benefícios obtidos ilegalmente,
acaso tais fraudes não tivessem sido identificadas e os benefícios, suspensos.
Nome da operação - CLEPSIDRA é um relógio de água formado por
dois vasos comunicantes com marcações, que era utilizado pelos antigos romanos
e gregos para medir a passagem do tempo.
O nome da operação faz referência à principal sede da organização sob
investigação e ao principal modo de agir do grupo, consistente na criação de
segurados fictícios, atribuindo-lhes tempo de idade.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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