_________CLIQUE NA IMAGEM E CONFIRA NOSSO CATÁLOGO_________

______________CLIQUE NA IMAGEM E SAIBA MAIS____________

sábado, 7 de agosto de 2021

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 15 ANOS

 Uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a violência doméstica, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio, era vista. Não faz muito tempo que essa história começou a mudar no Brasil, dizem especialista. Mas não há dúvidas sobre o significado dessa conquista. A Lei Maria da Penha completa hoje (07 de Agosto de 2021) 15 anos.

 A lei, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.

 A Lei Maria da Penha definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Em 2015, nova conquista com a tipificação do crime de feminicídio e, neste mês, a criação do tipo penal violência psicológica. Em abril, houve a inclusão, de atos de perseguição como crime previsto no Código Penal. A norma também incluiu como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, com uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.

Campanha Sinal Vermelho - Uma das iniciativas recentes do ministério foi tornar lei a utilização de um “X” vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor.

Denuncie - O governo federal mantém a Central de Atendimento à Mulher para recebimento de denúncias e encaminhamentos de casos de violência contra a mulher. O número é 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

 O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Do: Blog Agreste Notícia

Nenhum comentário: