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quarta-feira, 9 de junho de 2021

TCE LAVRA AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA PREFEITO ROBERTO ASFORA POR SONEGAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

 O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lavrou auto de infração contra o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PL), nos termos do disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº. 12.600/2004 e no artigo 2º, inciso III, da resolução TC nº 117/2020, por descumprimento ao previsto no artigo 3º da resolução TC nº. 122/2021.

 Asfora é acusado pelo Tribunal de Contas de sonegar documentos e informações no portal da transparência sobre o Plano de Operacionalidade da Vacinação, bem como, da Relação de Vacinados contra o Covid-19.

 O prazo para envio das informações exigidas na norma supracitada encerrou-se em 17 de maio deste ano, sem que tenham sido disponibilizadas as informações pela Prefeitura do Brejo da Madre de Deus.

 Vale destacar que, que na gestão do ex-prefeito Hilário Paulo (PSD), o município foi destaque em 2018, quando a Prefeitura Municipal foi considerada pelo próprio TCE, através da avaliação do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE, como a mais transparente do estado de Pernambuco.

 No ano passado, em relação aos gastos com o combate a pandemia do Covid-19, Brejo também foi destaque ao ficar entre os 37 municípios mais transparente de Pernambuco.

Do: Blog Agreste Notícia

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