O excelentíssimo juiz eleitoral Altino
Conceição da Silva decidiu ontem (terça-feira) proibir o PL que tem como
pré-candidato a prefeito do Brejo da Madre de Deus, o ex-prefeito Roberto
Asfora, de realizar convenção em formato Drive-In e em espaço público.
Dr. Altino atende por em caráter de liminar, a
representação por propaganda eleitoral extemporânea movida pela comissão
provisória do PSDB no município brejense.
Roberto Asfora e seus correligionários há
alguns dias vinha convocando através das redes sociais a população para a convenção
partidária do PL a ser realizada em local público e transmitida ao vivo pela
internet, no entanto, o PSDB alegou que, nesse esteio cognitivo, que o
ordenamento jurídico vigente vedaria tal formato elegido pelo ex-prefeito, haja
vista que o ato convencional, de manifesta natureza interna corporis, e de
faceta, a priori, intrapartidária, e do modo que seria realizado, adquiriria
contornos de evento público, o que seria defeso pelas normas eleitorais em
vigor.
O Magistrado considerou que o convite supra se
reveste de caráter genérico, denotando convocação à população em geral, desvirtuando,
assim, o caráter intrapartidário inerente ao ato, que deve compreender tão
somente os respectivos filiados e convencionais.
Em caso de descumprimento, o Juiz Eleitoral
estabelece a fixação de pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Dr. Altino ainda em sua decisão, orienta que o ex-prefeito deve abdicar de
difundir a postagem-convite e que retire a divulgação de sua plataforma
digital, bem como de disseminar quaisquer outras publicações de cunho análogo,
sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
Ainda ontem, o mesmo Juiz Eleitoral deferiu
medida liminar requerida pela comissão provisória do PMB, para que o prefeito e
pré-candidato a reeleição, Hilário Paulo e a comissão provisória do PSD, abstenham-se
de difundir as postagens-convite para a convenção que acontecerá hoje as 19
horas na quadra da Escola Maria da Glória. O evento será transmitido através da
página do prefeito Hilário e do seu canal no YouTube.
Do: Blog Agreste Notícia
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