Para auxiliar os municípios no cumprimento das
exigências legais dos órgãos de controle, a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) criou um documento
norteador para as cidades pernambucanas formularem seus Planos de Contingência
no âmbito da assistência social. O objetivo é que haja uma atuação específica
nos serviços socioassistenciais durante a prevenção ao novo coronavírus. A
minuta da proposta foi enviada aos gestores com orientações de como as redes
municipais devem pontuar as providências que precisam adotar para minimizar as
consequências sociais do contágio à doença e a atuação dos serviços durante o
período de isolamento social.
De acordo com o secretário da SDSCJ, Sileno
Guedes, o Plano possibilita que as cidades executem ações mais assertivas e
possam agir em conjunto com as determinações e orientações do Estado.
“Nesse momento, uma atuação integrada e coordenada entre município, Estado e Governo Federal é o que vai ajudar a conter o vírus e as consequências que a doença vai gerar durante quarentena e quando o isolamento chegar ao fim”, afirma.
Cada município pode estabelecer as
intervenções que considerar importante para execução da Política de Assistência
Social, mas o secretário executivo de Assistência Social do Estado, Joelson
Rodrigues, explica que existem itens importantes a serem observados no
planejamento.
“É essencial que os gestores pontuem as ações com outras secretarias e outros órgãos de combate ao coronavírus, e realizem um diagnóstico socioassistencial para identificar as pessoas em situação de vulnerabilidades no território, além de participar de comitês de enfrentamento ao vírus. A ideia é que sejam construídos procedimentos alternativos para o funcionamento de serviços essenciais e métodos de atuação socioassistencial”, destaca.
Dentre as ofertas de serviços, programas,
projetos e benefícios no âmbito da assistência social ressaltados na minuta,
estão a necessidade de indicar os fluxos e quais situações prioritárias serão
acompanhadas nos serviços, quais devem ser por meio de visita domiciliar e
quais serão acompanhadas remotamente; a divulgação das orientações sobre o 13º
do Bolsa Família executado pelo Governo estadual; a identificação, diagnóstico
social e monitoramento dos locais de concentração e do perfil da população em
situação de rua do município e disponibilização de espaços para banho, higiene
pessoal e cuidados básicos para o grupo; além da utilização das cozinhas
comunitárias ou outros equipamentos públicos de segurança alimentar e
nutricional para atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social
do município.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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