Mais setenta e sete municípios pernambucanos
vão poder decretar Estado de Calamidade Pública devido à pandemia do novo
Coronavírus. Os decretos legislativos que tratam sobre o tema foram aprovados
pela Comissão de Justiça da ALEPE, nessa terça-feira (07). Em reunião realizada
por meio de videoconferência, os parlamentares aprovaram as proposições por
unanimidade, o que pode ajudar as prefeituras a remanejar recursos do orçamento
para o combate ao vírus.
O relator da matéria foi o deputado Isaltino
Nascimento, do PSB.
“Eu não vou passar a ler sobre todos os municípios porque é uma quantidade grande, lembrando que votamos já na semana passada alguns e outros chegaram depois do prazo e devem ser votados na próxima reunião da Comissão de Finanças e o nosso parecer é pela aprovação”.
Outras medidas para minimizar os impactos da
pandemia também estiveram em pauta. Três propostas foram rejeitadas por conter
vícios de inconstitucionalidade. Entre elas, está a que reduziria as
mensalidades das instituições privadas de ensino enquanto as aulas estivessem
suspensas. Também foi rejeitado o projeto que pedia a suspensão dos descontos
em folha dos empréstimos consignados de servidores públicos.
A deputada Teresa Leitão, do PT, defendeu que
algumas das proposições podem ser enviadas ao Governo do Estado na forma de
indicação ou requerimento.
“Nós estamos diante dessa realidade de muitos projetos meritórios, importantes, mas que por conta dessas questões constitucionais e da prática legislativa terminam por exigir de nós esse posicionamento de serem inconstitucionais. Talvez isso se deva à demora que nós estamos tendo em receber retorno das nossas indicações”.
Líder da bancada governista na ALEPE, o
deputado Isaltino Nascimento justificou a demora nas respostas devido ao
esforço concentrado do Governo na luta contra o Coronavírus. Ele anunciou novas
medidas do Poder Executivo.
“O governador está enviando para a Casa um projeto de lei para garantir, não só aos profissionais da saúde, a todos os profissionais envolvidos, segurança e outros, que estão envolvidos na pandemia, se, por ventura vierem a óbito, causado por essa questão da sua atuação, a sua família receberá pensão integral”.
Os parlamentares saudaram, ainda, os
profissionais da saúde, em virtude do Dia Mundial da Saúde, celebrado nessa
terça.
O presidente do Colegiado, deputado Waldemar
Borges, do PSB, pediu que todos adotem as medidas preventivas para conter a
disseminação do Coronavírus.
“Todo mundo aqui tem extrema sensibilidade para a tragédia que isso significa, mas somos também unânimes em reconhecer e entender que não é jogando a população no abismo que vai resolver esse problema, os exemplos são fartos no mundo”.
Os deputados ainda aprovaram um substitutivo
que proíbe agências de turismo de cobrar multas para a remarcação ou
cancelamento de passagens e pacotes de viagens, em razão da pandemia.
O texto aglutina dois projetos dos deputados
João Paulo Costa, do Avante, e Romero Albuquerque, do PP, que tratavam do mesmo
assunto.
Os projetos de decretos legislativos que
reconhecem o estado de calamidade pública, em votação na Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, são relativos aos seguintes municípios: Afrânio,
Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde,
Belo Jardim, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus,
Buíque, Caetés, Calçado, Calumbi, Canhotinho, Capoeiras, Carpina, Caruaru, Casinhas,
Cedro, Chã de Alegria, Dormentes, Exu,
Feira Nova, Ferreiros, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana,
Granito, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes,
Jaqueira, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Moreilândia,
Nazaré da Mata, Orobó, Palmares, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra,
Pombos, Primavera, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria
da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Caetano, São João, São
Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Sirinháem, Solidão, Tabira,
Tamandaré, Terra Nova, Toritama, Venturosa, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
No dia 31 de março já haviam sido votados em
plenário os de Afogados da Ingazeira, Água Preta, Aliança, Amaraji, Barra de
Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho,
Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carnaubeira da Penha, Cedro,
Condado, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Flores, Gameleira,
Ibimirim, Ingazeira, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa
de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Olinda,
Panelas, Paudalho, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Poção, Ribeirão, Rio
Formoso, Sairé, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do
Capibaribe, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada,
Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Triunfo,
Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.
Do: Blog Agreste Notícia
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