O projeto de lei
nº 1084 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) foi aprovado
em reunião da Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Assembleia
Legislativa, na segunda-feira (27). A medida prevê que carrinhos, cestas e
utensílios para acondicionamento de compras e também as cadeirinhas para bebê
acopladas nos carros de compras sejam higienizados imediatamente após cada uso
por cliente, em mercados, padarias e lojas de conveniência. O PL segue em
tramitação na Casa.
“Os estabelecimentos essenciais são um dos maiores vetores de contaminação. O PL em questão visa adequar a legislação em vigor, adotando um dispositivo específico para eventuais crises sanitárias que possam prejudicar a sociedade pernambucana. A nossa proposta é para que essa higienização seja mais efetiva nesse período difícil que estamos atravessando”, argumenta a parlamentar.
A proposição
altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor e contempla, além dessa
situação especial de enfrentamento ao coronavírus, o mesmo tratamento para
futuras situações de atenção sanitária, estado de emergência e também de
calamidade pública.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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