Em mais uma
iniciativa voltada para a prevenção da violência contra a mulher e após a
repercussão de uma denúncia de uma jovem de 17 anos, a deputada Alessandra
Vieira é autora do projeto de lei n° 911, publicado na última quarta-feira (19),
no Diário Oficial. A iniciativa prevê que todos os veículos de transporte por
aplicativo possuam informações fixas em seu interior para que os passageiros
denunciem casos de assédio e de violência contra mulher.
Os cartazes devem
estar no interior dos veículos, parte traseira do banco do motorista e medir o
tamanho de uma folha A4 com o telefone da Central de Tele atendimento - Cidadã
Pernambucana (0800.281.8187) e da Central de Atendimento à Mulher Nacional
(180). A medida prevê ainda que os aplicativos disponibilizem também seus
próprios canais de denúncia nos cartazes. Em caso de descumprimento, serão
atribuídas advertência e multas às empresas de transporte por aplicativo. A
proposição também inclui denúncias contra violência sofrida por crianças e
idosos.
“O nosso projeto pretende ser mais um mecanismo de combate ao assédio e a violência contra a mulher em Pernambuco. E para que casos de assédio não enveredem para violência física consumada, a informação deve ser uma de nossas maiores aliadas. As empresas de aplicativos de transporte que operam em nosso estado, devem ser parceiras nessa luta contra essas atitudes que tanto massacram a mulher e também em defesa da criança e da pessoa idosa”, enfatiza Alessandra Vieira.
Defesa
da mulher – Também de autoria de Alessandra Vieira
(PSDB) é a lei n° 16.583, promulgada em junho de 2019, que determina a
prioridade de atendimento para emissão carteira de identidade e carteira de
trabalho (CTPS) para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a solicitação
para que seja disponibilizada uma cartilha institucional de Combate a Violência
Contra a Mulher no site da Assembleia Legislativa.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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