Com o intuito de coibir a prática da sonegação
fiscal, garantir a arrecadação dos impostos estaduais e combater a concorrência
desleal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) deu início nesta
semana a Operação de Natal. A ação, realizada pela Diretoria de Operações
Estratégicas (DOE), acontece nos shoppings centers da região metropolitana do
Recife e visa fiscalizar mais de 300 empresas que possuam indicadores mapeados
por irregularidades.
Durante a operação, a SEFAZ-PE fiscaliza a
omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais,
existência de elevados débitos tributários, volume comercializado incompatível
ao porte, malha fiscal, bem como empresas com situação cadastral irregular.
Até o momento, foi interditada uma loja do
segmento de vestuário feminino que funcionava de forma irregular - com
inscrição estadual bloqueada, mercadorias estocadas não acobertadas por notas
fiscais de origem, bem como sua comercialização através de emissão de Nota
Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) não autorizada.
As mercadorias encontradas sem documentação
fiscal, com valor comercial aproximado de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
foram apreendidas pela SEFAZ/PE, resultando no lançamento do crédito tributário
em torno de R$ 100.000,00, entre tributo e multa devidos, apurados mediante a
lavratura dos procedimentos fiscais. O estabelecimento, assim como outros que
venham a ser interditados, ficará fechado até sua regularização com o fisco
estadual.
Do: Blog Agreste Notícia
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