De acordo com a decisão do Juiz Dr. Moacir
Ribeiro da Silva Júnior, o projeto não poderia ter sido reprovado em sua
integralidade como foi. A pauta foi enviada pela Prefeitura em 12 de junho e
passou mais de 50 dias para ser votada.
Na sessão que marcou a votação, vereadores de
oposição modificaram o projeto com a inclusão de emendas que não atendiam a
demanda necessária para suprir as necessidades das secretarias municipais.
“Sabíamos que logo a verdade seria revelada. Enviamos um projeto com todos os requisitos técnicos e o secretário foi tirar dúvidas dos vereadores, além do contador da prefeitura que foi apresentar o conteúdo quatro vezes de forma detalhada aos vereadores da oposição, sem contar que atendemos as categorias, e depois de tudo isso, quiseram se sobrepor ao que estava certo apenas por pura politicagem”, pontuou.
O grande embate
ocorreu após vereadores de oposição ao prefeito Edson Vieira terem zerado a
possibilidade de remanejamento orçamentário, algo inédito no município. Em
outros anos, todos os prefeitos tiveram uma margem que chegou a 30% e depois foi reduzido para 15%,
apenas este ano que este o percentual foi zerado.
A Câmara de Vereadores foi intimada a apreciar
e votar novamente o mesmo projeto, de suplementação orçamentária, em até sete
dias a contar da data da publicação desta decisão.
Do: Blog Agreste
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