Mais de 37
pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Santa Cruz do Capibaribe,
participaram na última quarta-feira (10) e quinta-feira (11), do curso de
formação ofertado pelo COMDECA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente. O curso é um requisito obrigatório e está sendo
ministrado no auditório da Secretaria de Educação do município.
A palestra da
quarta-feira (10), foi ministrada pelo Juiz de Direito da Vara Regional da
Infância e Juventude Júnior, Dr. Moacir Ribeiro, que abordou “O papel do
judiciário no Sistema de Garantia”. No período da noite, Gilson Julião, formado
em Direito, História e Especialização em Direito da Criança e do Adolescente,
com o tema de sua palestra “Princípios da Prioridade Absoluta em Favor da
Infância”.
Na quinta-feira
(11), o Promotor de Justiça Cível, do Ministério Público, Dr. Lúcio Carlos
Malta Cabral, ministrou sua palestra “O papel do Ministério Público no Sistema
de Garantia de Direito”.
A secretária Executiva
de Desenvolvimento Social, Cristiane Souza, especialista em Direitos da Criança
e do Adolescente e em Políticas da Assistência Social, trouxe como pauta de sua
palestra a provocação sobre os motivos que levaram os pré-candidatos a querer
exercer o cargo de conselheiro, além de abordar o “O papel da Assistência
Social no Sistema de Garantia de Direitos”.
“Estamos realizando este curso que é um dos requisitos obrigatórios para a preparação dos pré-candidatos. Reunimos os melhores nomes e os órgãos que atuam em conjunto com o Conselho Tutelar”, afirmou o presidente do COMDECA, Kleiton Ferreira.
Na próxima
terça-feira (16) será a vez da palestra de Marília Rufino de Menezes,
assistente social, especialista em Gestão de Programas e Projetos Sociais,
Mestra em Psicologia Clínica e Conselheira Tutelar, que irá abordar os
“Aspectos históricos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Na quarta-feira
(17), os temas abordados serão “O papel da Defensoria Pública no Sistema de
Garantia de Direito” e “As atribuições do Conselho de Direito”, que terão como
palestrantes, Dandy de Carvalho, 1ª Defensora Pública Cível da Comarca de Santa
Cruz do Capibaribe; e Kleiton Ferreira, presidente do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe.
No dia 19 (sexta),
o delegado da 17ª Delegacia Regional, Dr. Flaubert Queiroz Leite, irá tratar
sobre a “Relação entre o Conselho Tutelar e Polícia Judiciária na Prática da
Profissão”.
Nos dias 29 e 30,
Geraldo de Azevedo Nóbrega, professor de história e bacharel em direito e
atualmente professor de Conselhos de Pernambuco (UFRPE), trará os temas, “Do
Conselho Tutelar, Da Constituição Federal de 1988, e Do Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente-SGD: Resolução do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA de nº 113/2006, de 19 de abril de
2006; Lei federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017; Lei federal de nº 11.340,
de 07 de agosto de 2006”.
“As atribuições e Práticas do Conselho Tutelar no dia a dia”, será ministrado pelo conselheiro tutelar de Vertentes, Diego Silveira Santos, que atua também como Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Agreste de Pernambuco.
O processo de
seleção ao cargo de conselheiro tutelar será constituído em três fases. A
primeira será o curso de formação para os pré-candidatos que terá carga horária
de 40h e frequência física obrigatória de 75%. Já a segunda fase é a prova de
conhecimento. A terceira e última fase será o processo de escolha pela comunidade
local, através do voto direto.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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