Visando melhorar a segurança da comunidade
escolar, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) elaborou o projeto de lei
nº 229, publicado no Diário Oficial da sexta-feira (10). O texto determina que
haja um Perímetro Prioritário de Proteção Escolar fixado em 100 (cem) metros,
contados a partir dos limites físicos das respectivas unidades, em todas as
direções.
“A proposição visa disciplinar diversas atividades dentro desse perímetro para garantir, de forma sistemática e intensificada, o cumprimento dos objetivos educacionais, proporcionando tranquilidade, proteção e segurança prioritariamente aos alunos, professores e funcionários, mas também familiares, responsáveis e comunidade adjacente”, defende a parlamentar.
O projeto de lei diz em seu art. 2º que “tem
por objetivo ações de prevenção e policiamento ostensivo, de modo a proteger a
área escolar contra venda para menores de idade, de material ou substância
proibida, controlada, inflamável ou explosiva; venda, exposição ou distribuição
de material que faça apologia à exploração de menores; vendedores ambulantes
sem o devido registro e no órgão competente e o competente alvará”.
A medida propõe ainda que o perímetro de
segurança seja supervisionado por uma Comissão de Coordenação criada especificamente
para esse fim por ato governamental composta prioritariamente por
representantes das áreas da Secretaria Estadual de Educação – Sede e Regionais
- e da Secretaria de Defesa Social.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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