Decreto assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário
Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998,00 neste ano. O valor
atual é de R$ 954,00.
Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa
que constava do orçamento da União, de R$ 1.006,00. O orçamento foi enviado em
agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional.
O que a equipe econômica do governo Michel
Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor)
vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário
mínimo de R$ 1.006 em 2019.
De acordo com informações do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE), o salário
mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de
trabalhadores no Brasil.
Fórmula do salário mínimo - O reajuste do salário mínimo obedece a uma
fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.
Para o salário mínimo de 2019, portanto, a
fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de
2018. Como só será possível saber no início de 2019 a variação do INPC de 2018,
o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do resultado do PIB, no
reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste
autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Esse foi o menor aumento em 24 anos.
O ano de 2019 é o último de validade da atual
fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O presidente da
República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o
salário mínimo de 2020 em diante.
Impacto nas contas - O reajuste do salário mínimo tem impacto nos
gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário
mínimo.
A Constituição 1988 estabeleceu o salário
mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que
incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.
O governo projeta que cada R$ 1,00 de aumento
no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas
despesas do governo.
Segundo cálculos do DIEESE, porém, o salário
mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas
com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte,
lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.
Do: Blog Agreste Notícia
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