A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na segunda-feira (12)
ao ministro Luís Roberto Barroso ter encontrado "inconsistências" na
prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Questionada pelo G1 sobre os problemas
apontados pelos técnicos do TSE, a defesa de Bolsonaro informou que vai
esclarecer todos os pontos até a próxima quinta-feira (15), em manifestação
oficial à Corte, comprovando a regularidade da arrecadação e dos gastos.
“Não há preocupação em relação à prestação de contas. A gente vai justificar todos os questionamentos”, disse a advogada Karina Kufa.
Na semana passada, a campanha de Bolsonaro
entregou ao TSE a prestação de contas. De acordo com o documento, foram
arrecadados R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38.
O relator das contas é o ministro Barroso, por
isso o relatório foi enviado a ele. Caberá ao magistrado submeter o caso a
julgamento pelo plenário. O parecer da área técnica é uma das etapas da
prestação de contas.
O que diz o relatório técnico - No parecer concluído nesta segunda-feira, os
técnicos do TSE pediram a Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro a
apresentar, em até três dias, as notas, os contratos e o detalhamento de
contas.
Ao todo, foram apontadas 23
"inconsistências" que envolvem impropriedades (erros formais ou dados
inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de
documentos.
“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.
De acordo com a assessoria técnica, foram
aplicadas técnicas de cruzamento e confirmação de dados; análise documentos;
exames de registros e correção das informações declaradas com outras
declarações; além de informações voluntariamente enviadas à Justiça Eleitoral.
“Importa esclarecer que o exame técnico e as diligências ora apresentadas não afastam que outros questionamentos possam ser motivados pela unidade técnica”, diz o parecer.
A área técnica pediu ao TSE, por exemplo, que
notifique Bolsonaro a apresentar mais dados sobre gastos com serviço de mídia e
de advocacia. Também afirmou que foram detectados gastos realizados antes da
entrega da primeira prestação de contas não informados à época, o que contraria
as normas do tribunal.
Os técnicos pedem para que seja esclarecida,
por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações para
captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo, doações feitas por
pessoas físicas. Segundo o parecer, não há comprovação da contratação, mas
documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil
Inteligência Digital, responsável pela plataforma "Mais que voto".
“Acontece que essa empresa não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo”, diz o parecer.
Diplomação - A diplomação de Bolsonaro está marcada para
10 de dezembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para receber o diploma, o candidato eleito
precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha,
julgadas – não necessariamente aprovadas.
A prestação de contas deve comprovar todos os
recursos arrecadados e todas as despesas de campanha referentes aos dois
turnos.
Do: Blog Agreste Notícia
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