A Receita Federal
do Brasil, nos últimos anos, tem se destacado nas ações de combate ao tráfico
internacional de drogas com a apreensão de toneladas de maconha e cocaína nos
principais portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre. Essa atuação da
Aduana brasileira obriga o entendimento de que não se pode buscar um maior
combate às drogas ilícitas que circulam no território nacional sem se pensar em
fortalecer a Receita Federal.
O motivo dessa
prevalência da Receita Federal do Brasil se dá pela atribuição legal que o
órgão possui de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro sobre o comércio
exterior. Cabe esclarecer que o controle aduaneiro executado pela Receita
Federal do Brasil não tem o caráter arrecadatório, mas sim busca promover a
segurança da sociedade impedindo a entrada de produtos perigosos para a saúde
dos consumidores e prejudiciais ao comércio e indústria nacional.
Obviamente que ao
promover o controle de cargas, mercadorias, bagagens e veículos nos portos e
aeroportos e postos de fronteira terrestre a Receita Federal se depara com
grandes quantidades de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, crack, ecstasy,
LSD e outras. Essa situação ocorre pelo fato de que essas drogas são
encontradas pela fiscalização escondidas em contêineres e veículos, camufladas
em bagagens e produtos, embarcadas sorrateiramente em navios e até mesmo
ocultas em pedras de granito destinadas ao exterior. A imaginação dos
traficantes é realmente muito fértil.
Cabe ressaltar que
no ano de 2017 foram apreendidas mais de R$ 2,3 bilhões em mercadorias ilegais
nas ações de combate ao contrabando e descaminho e como consequência dessa
atuação da Receita Federal também ocorreu a apreensão de 45,7 toneladas de
drogas ilícitas, um crescimento de 122,4% em comparação ao resultado de 2016,
quando a fiscalização apreendeu um total de 20,5 toneladas.
Direcionando a
atenção para as drogas ilícitas, nos portos de Santos e do Rio de Janeiro, o
ano de 2018 começou com a apreensão de mais de 1,5 tonelada de cocaína
destinada à Europa escondida em contêineres. De janeiro a julho do presente
ano, a apreensão de cocaína nos maiores portos do País alcançou a média de 66
quilos por dia, sendo o maior volume diário de apreensões da droga registrado
na última década. Até o final do mês de julho, a Receita Federal apreendeu
aproximadamente 13,8 toneladas de cocaína, sendo 10,1 toneladas encontradas no
Porto de Santos, o maior do País.
Inúmeras outras
apreensões de drogas ocorreram no ano de 2018, em Garuva/SC, a Receita Federal
apreendeu uma tonelada de maconha que estava sendo transportada camuflada em
fundos falsos de duas carrocerias de uma carreta bitrem. Em outra
operação, a Receita Federal apreendeu quase duas toneladas de cocaína em um
fundo falso de um caminhão que circulava próximo a Cascavel/PR. No Chuí/RS, a
fiscalização encontrou 397 quilos de maconha em veículo cruzando a fronteira.
Inúmeras outras apreensões de drogas foram realizadas nos portos e aeroportos
localizados em Manaus/AM, Fortaleza/CE, Foz do Iguaçu/PR, Rio Grande/RS, Uruguaiana/RS,
Guarulhos/SP, Viracopos/SP, São Paulo/SP e em várias outras unidades
aduaneiras.
Essa atuação da
Receita Federal no Brasil, assim como nas demais economias em desenvolvimento e
nos países desenvolvidos, reflete o atual entendimento de que as Administrações
Aduaneiras passaram a ter um papel ainda mais importante no enfrentamento das
chamadas novas ameaças à segurança internacional, que são representadas pelo
tráfico internacional de drogas, de pessoas, de armas e munições, pelos crimes
de contrabando, descaminho, evasão de divisas e o terrorismo. Todas ameaças
difusas, promovidas por atores não estatais e que não estão mais delimitadas as
fronteiras das nações.
Inclusive, essa
nova visão de segurança internacional, que está expressa na Declaração sobre
Segurança nas Américas, foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por
meio da Política de Defesa Nacional, depois na Estratégia Nacional de Defesa,
em 2007, no Plano Estratégico de Fronteiras, em 2012, na Política de Defesa
Nacional (PDN), posteriormente, transformada em Política Nacional de Defesa
(PND) e, em 2016, no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras que reafirmou
a necessidade de ampliação de ações de prevenção, controle, fiscalização e
repressão aos delitos transfronteiriços.
De fato, os
compromissos internacionais assumidos pelo País e o aprimoramento da legislação
nacional alteraram a abordagem dos órgãos de Estado frente às novas ameaças à
segurança. Mas, a realidade do enfrentamento ao contrabando e o tráfico
internacional de drogas no País ainda está muito distante do necessário.
Apesar dos bons resultados, a Receita Federal sofre com
várias limitações, principalmente com o quadro reduzido de servidores. Hoje, a
Receita Federal possui 16.272 servidores - 6.759 Analistas-Tributários e 9.513
Auditores-Fiscais - que são responsáveis pela fiscalização de tributos,
arrecadação e cobrança, pesquisa e investigação, combate aos crimes tributários
e controle do comércio exterior. Desse total de servidores, apenas 15,98%, ou
seja, 2.601 servidores da Receita Federal do Brasil, 977 Analistas-Tributários
e 1.624 Auditores-Fiscais são responsáveis pelo controle de todo o fluxo do
comércio internacional brasileiro, que envolve uma movimentação de milhões de
toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e
rodovias do País, sem contar com o trânsito de veículos e pessoas.
Por conta do
número reduzido de servidores de plantões em portos e postos de fronteira
terrestre estão sendo encerrados ou reduzidos e o trabalho das equipes de
vigilância e repressão está sendo limitado em todo o país. Também faltam
investimentos em sistemas de vigilância eletrônica e recursos para ampliação e
reforço da atuação de equipes náuticas e de cães de faro, além do
fortalecimento da chamada presença fiscal.
Ao longo dos
últimos dez anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal têm realizado um
esforço para mostrar à sociedade que sem o fortalecimento da atuação da Receita
Federal não é possível combater de forma efetiva o tráfico de drogas e o
contrabando no País. Nos próximos dois meses, os candidatos à presidente da
República apresentarão seus programas e propostas de governo, mas é preciso que
a sociedade compreenda que o enfrentamento à violência exige um compromisso dos
agentes públicos com o fortalecimento de órgãos de Estado como a Receita
Federal do Brasil, que é a única instituição presente em todos os portos,
aeroportos e postos de fronteira e que por Lei é responsável pelo controle de
mercadorias, veículos, bagagens e pessoas que entram e saem do território
nacional.
Não existirá por
parte dos candidatos à presidência do Brasil uma proposta eficaz para
fortalecer a segurança pública, envolvendo o combate ao tráfico internacional
de armas e drogas; ao contrabando; ao descaminho; à evasão de divisas; à
corrupção; à lavagem de dinheiro; às ações de terrorismo, sem incluir o
fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Esse fortalecimento da Aduana
brasileira passa pela realização de concurso público para o cargo de
Analista-Tributário, aumento da presença fiscal na zona primária, criação de um
centro de treinamento aduaneiro, adoção de tecnologias de vigilância e
monitoramento remoto gerenciadas pelo próprio órgão e criação de incentivos
para a participação voluntária de servidores em operações nacionais de
vigilância e repressão.
Por: Geraldo Seixas – presidente do Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA)
Do:
Blog Agreste Notícia
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