Na semana da 21ª Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira (21), o
deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos
municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o
parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em
benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios.
“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu.
O deputado havia votado a favor da tramitação
da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas
não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito.
“Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.
O projeto prevê alguns critérios para criação
de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo
município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no
Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao
do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então
presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do
estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios
já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
O deputado avalia que o momento, com o início
da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto
Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União
para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.
A revisão do Pacto Federativo é uma das
principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos
da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios
assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da
saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal
para fazer frente a essas demandas.
“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.
Por sua atuação em favor da pauta
municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos
em compromisso com as causas municipalistas.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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