A aprovação do regime de urgência para
apreciação do Projeto de Lei Complementar 137/2015 no Plenário da Câmara Federal
por 337 votos a favor, 36 contra e duas abstenções, aumentou a esperança de
milhares de militantes do movimento emancipalista de todo o país.
O próximo passo, segundo Miriam da Associação –
coordenadora nacional do Movimento Emancipalista – é conseguir os 257 votos dos
deputados federais para aprovação do texto com os critérios para criação, fusão
e desmembramento de municípios.
A deputada Marinha Roupp (PMDB-RO) foi a
autora do requerimento que pedia regime de urgência para apreciação e votação do
PLP que foi votado no painel a pedido do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
“Não podemos vender ilusões de que mais de 400
municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de
falta de saneamento”, disse o parlamentar.
Finanças públicas - A aprovação da urgência, no entanto, teve
grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação
do mérito fosse realizada no mesmo dia, mas não houve consenso.
Para o deputado Edmar Arruda (PSD-PR), alguns
dos municípios criados não teriam autonomia financeira. “Precisamos enxugar o
estado”, disse.
Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse
que não haverá novos custos a partir do projeto.
“Esta nova regra não onera a União, ela é dura, ela é rígida, não vai haver farra de criação de municípios. Há plebiscito para os dois lados – o que vai deixar de ter o distrito e a população que vai criar o novo município, além de estudos", afirmou.
Outros deputados destacaram a presença de
lideranças emancipacionistas nas galerias do Plenário.
“Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de cinco ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados. Esta lei já foi inclusive aprovada duas vezes e vetada pela presidente Dilma por duas vezes”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Vetos - A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento
de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Eles
acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.
Os dois projetos, de autoria do então senador
Mozarildo Cavalcanti, começaram a tramitar no Senado. Tanto o PLP 416/08 quanto
o PLP 397/14 foram vetados com o argumento de que provocariam aumento
expressivo de despesas totais nos entes federados sem a criação de novas
receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores
dificuldades financeiras.
O veto ao primeiro projeto foi mantido em
razão de acordo referente à tramitação do segundo, com regras mais rígidas para
fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.
Entretanto, a então presidente Dilma Rousseff
vetou também o segundo projeto porque “causaria desequilíbrio de recursos
dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para
os municípios já existentes”.
Do: Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário