A nova
legislação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) determina que a emissão da Nota
Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja via Certificação Digital. Com
isso, a nova medida será obrigatória para empresas do comércio varejista, que
deverão substituir a impressão de documentos fiscais, como o cupom e a nota
fiscal, ao consumidor. Para aderir ao novo modelo de nota fiscal, o
contribuinte deve acessar o site do órgão, usando o CNPJ e
senha cadastrados para acesso à Agência Virtual e preencher o formulário de
credenciamento em produção. O novo modelo já será obrigatório a partir de
1° de janeiro em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco,
Piauí e Rio Grande do Sul.
Benefício da Certificação Digital para emissão de NFC-e -
A Certificação Digital é um tipo de
tecnologia criptografada que funciona como uma assinatura online. Através dela
é possível confirmar se dados fornecidos sobre o estabelecimento na nota fiscal
são válidos. A tecnologia também possui validade jurídica, ou seja, equivale à
nota impressa ou a feita de próprio punho, o que garante a confiabilidade e
proteção de documentos eletrônicos tanto para o comerciante quanto para o
consumidor.
Obrigatoriedade sem burocracia - “Com essa nova medida, haverá redução de custos ao
contribuinte com a instalação e manutenção de impressoras e softwares, além de
desburocratizar e simplificar a utilização do sistema, com repasse automático à
SEFAZ dos dados das vendas. Isso facilita tanto a vida do comerciante, quanto a
do consumidor que, ao efetuar uma compra, vai poder escolher como quer receber
sua nota fiscal, que poderá ser enviada para um endereço de e-mail indicado, ou
por meio de mensagem de SMS”, esclarece Lucas Vieira, Gerente de Produtos
da Soluti, segunda
maior Autoridade Certificadora do país, e empresa especializada nesse segmento
de certificação digital.
A
NFC-e também terá um QR Code registrado no cupom com uma chave de acesso. Esse
código servirá para consulta da validade do DANFE/NFC-e recebido. Assim, será
possível fazer a leitura do código via aplicativo de celular de sua
preferência.
Para
facilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, a Soluti
desenvolveu uma solução chamada S.PoS, na
qual permite emitir a NFC-e diretamente da maquininha de cartão, sem
necessidade de possuir computador e impressora. “Para isto, o sistema de PoS
deve realizar uma integração com o sistema da Soluti para possibilitar a
emissão do Certificado Digital diretamente na maquininha. Além disso, o
consumidor poderá acessar o site da SEFAZ e ter acesso ao documento com a
descrição completa da sua compra, o que elimina a necessidade de impressão e
preservação do cupom físico”, ressalta Vieira.
Sobre a Soluti - A Soluti é uma empresa especializada em oferecer soluções
de segurança e certificação digital integradas às empresas de todos os portes e
setores, pessoas físicas e profissionais liberais, com atuação em todo o
território nacional. Toda a sua linha de produtos utiliza tecnologia
criptográfica para a proteção de transações eletrônicas, dados em repouso e
identidades digitais.
Presente em 26 estados brasileiros e no
Distrito Federal, com uma rede de atendimento composta de mais de
2400 parceiros, desenvolveu um modelo operacional totalmente aderente às
normas da ICP-Brasil, proporcionando agilidade para parceiros e clientes. Ao
longo dos últimos anos, tendo em vista a ampliação de sua rede de atuação, tem
investido na aquisição de empresas e estabelecimento de parcerias estratégicas
com companhias que são referência mundiais em segurança da informação.
Do: Blog Agreste Notícia
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