A Agência Nacional de Águas (ANA) não
autorizou que o estado de Pernambuco retire água do Rio Paraíba para abastecer
cidades do Agreste. Termo de Cooperação foi assinado na semana passada por Ricardo
Coutinho e Paulo Câmara, ambos do PSB, governadores da Paraíba e Pernambuco, respectivamente,
sob contestação no Ministério Público Federal (MPF).
No mês de junho, a Companhia Pernambucana de
Abastecimento apresentou solicitação de outorga para captação da água do rio,
que seria levada através da adutora para os municípios de Santa Cruz do
Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei
Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, todos no Agreste de
Pernambuco, além de Barra de São Miguel na Paraíba.
Em relatório emitido no dia 29 de novembro
pelo superintendente de Regulação, Rodrigo Flecha Ferreira Alves, a ANA
determinou o arquivamento do pedido. Conforme o relatório, a documentação
protocolizada não atende aos requisitos necessários, impossibilitando a análise
técnica e administrativa do pleito.
Ao concluir o relatório o supervisor ressalta
que um novo pedido pode ser apresentado e ressalta que utilizar os recursos
hídricos sem a devida outorga é considerada infração.
O secretário de Recursos Hídricos, João
Azevêdo, considerou que a responsabilidade das águas do Rio Paraíba não é da
ANA, mas sim, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA). De
acordo com ele, a ANA seria responsável pelas águas do Rio São Francisco e da
bacia de Boqueirão, mas a gestão do Rio Paraíba é do órgão estadual.
“Gestão das águas da Paraíba no Rio Paraíba é
de responsabilidade da AESA e não da Agência Nacional. A ANA tem
responsabilidade pela água do Rio São Francisco e da Bacia de Boqueirão. Mas no
Rio Paraíba é a AESA”, alegou.
O MPF diz que vai esperar algumas respostas da
Secretaria de Recursos Hídricos da Paraíba para poder adotar algumas medidas. O
Ministério Público Federal promete levar a discussão a duas reuniões que
acontecerão na quinta (18) e na sexta-feira (19) do órgão com o Ministério
Público Estadual e a bancada federal paraibana.
“Será preciso aguardar a resposta da
Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Eles estão dentro do prazo para
responder a requisição de informações feita pelo MPF. Não seria adequado o MPF
adotar alguma medida sem essa resposta. Embora a Secretaria tenha dito
publicamente que tem essa autorização, e o MPF tenha a resposta da ANA em
sentido contrário, é preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual”,
pontou a procuradora da República, Janaína Andrade.
A procuradora destacou ainda que o MPF não
quer pautar as decisões políticas dos estados, mas é preciso ter conhecimento
das bases técnicas que serviram para tomar essa decisão.
Do: Blog Agreste Notícia
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