Por
maioria dos votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou um
pedido de mandado de segurança pretendido pela defesa do prefeito Edson Vieira
(PSDB).
O pedido é
quanto ao processo que apura denúncias de abuso de poder político e econômico
relacionado ao processo eleitoral de 2016 em Santa Cruz do Capibaribe.
Em julho
deste ano, uma decisão monocrática da desembargadora Fernanda Caldas Menezes de
Moraes suspendeu a tramitação da ação conduzida pelo juiz eleitoral Flávio Krok
Franco, até que fosse julgado o mérito.
O pedido de
suspensão foi feito pela defesa do prefeito Edson Vieira, tendo sido motivado
pelo fato de que, em uma audiência ocorrida em 12 de junho deste ano, os réus
foram ouvidos sem que todas as testemunhas tivessem sido interrogadas, alegando
que essa ordem poderia prejudicar a sua defesa.
No
julgamento do mérito, a maior parte dos desembargadores seguiu o entendimento
do relator Vladimir Souza Carvalho, onde segundo ele “não há de se falar em
ilegalidade ou ofensa a suposto direito”, referindo-se aos procedimentos
adotados pelo juiz eleitoral de Santa Cruz durante o rito do processo.
Com a
decisão da corte, o processo que pede a cassação de diploma da chapa Edson-Dida
volta a tramitar na 109ª Zona Eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe.
Este é o
segundo processo que investiga possíveis crimes eleitorais cometidos durante as
eleições de 2016 pela chapa, pois em outra ação, o prefeito Edson Vieira, o
vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) foram condenados ao
pagamento de multa, mas o juiz decidiu mantê-los nos cargos. Posteriormente o
Ministério Público recorreu ao TRE.
Relembre a
denúncia sobre abuso de poder econômico - O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) acusa o prefeito Edson Vieira de abuso de poder
político e econômico.
Os fatos
envolvem atos que teriam ocorrido durante o São João Moda 2016, na celebração
de um convênio com a empresa Viana & Moura para eletrificação de vias
públicas e durante a realização de uma corrida de motocross, realizada durante
o período eleitoral.
De acordo
com o MP, Edson Vieira teria se aproveitado dos eventos para enaltecer seu nome
e até mesmo o número de campanha, especialmente durante a corrida, onde os dois
principais competidores utilizaram o número “45”, sendo este constantemente
repetido pelos locutores com a frase “O 45 está na frente!”.
De acordo
com o depoimento de testemunhas, entre elas o ex-vereador Aguinaldo Xavier (que
é cunhado do prefeito), tanto Edson como Dida estavam presentes no evento.
Outros
supostos fatos apontados pelo MP indicam que servidores municipais teriam sido
“obrigados” a participarem movimentos eleitorais em favor do então candidato
Edson Vieira, inclusive dentro do horário de expediente, citando uma passeata
ocorrida após uma das entrevistas realizadas pela rádio Polo FM.
A denúncia
apresenta áudios de grupos de WhatsApp que tiveram a autenticidade confirmada
pelos próprios autores durante os depoimentos, embora eles tenham negado a
finalidade apontada na denúncia.
O que diz a defesa
de Edson Vieira - No processo, a defesa do prefeito afirma que, na
denúncia, o Ministério Público “faz meras suposições e, apesar citar áudios e
vídeos, não consegue mostrar através das mínimas provas a existência de abuso
de poder, já que tais provas estão parcas, indisponíveis ou inexistentes”.
A defesa
aponta também que testemunhas apresentadas pelo Ministério Público, citando
como exemplo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Luiz Carlos,
trabalhariam para o candidato adversário a época, Fernando Aragão (PTB).
Sobre as
denúncias de propaganda irregular (que supostamente aconteceu em uma corrida de
motocross), a defesa argumenta que o evento não contou com o patrocínio da
prefeitura e que a “pista de moto” não é municipal, como teria sido argumentado
por testemunhas.
Os advogados
apresentaram imagens de corredores usando também o número “14”, o mesmo do
candidato adversário Fernando Aragão (PTB).
Nota do
prefeito enviada à imprensa - Reiteramos o posicionamento
e a confiança de que a denúncia citada é baseada em suposições, pois é evidente
a falta de provas, bem como a ligação de citados com a campanha derrotada nas
urnas. Interessante é justamente este fato no momento em que foram anunciados
investimentos de mais R$ 40 milhões em nossa cidade, onde foi realizada a
contratação para construção de 500 casas populares, além de investimentos
na ordem de R$ 5 milhões para asfaltamento de dezenas de ruas de Santa Cruz do
Capibaribe.
Nossa
coligação venceu nas urnas, com a legítima vontade do povo. Seguimos em frente
trabalhando para melhorar a vida das pessoas, e na esfera jurídica, vamos
continuar apresentando nossos argumentos claramente, no caso citado não houve
propaganda irregular, não houve de forma alguma abuso qualquer que seja, pois
fazemos política com honradez e sinceridade. O povo já deu o recado nas urnas e
seguimos confiantes em nossa jornada de luta e trabalho.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Blog do Ney Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário