Uma reviravolta no Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) pode ser o ponto inicial para colocar o prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), entre os políticos com a
ficha suja.
As
prestações de contas do exercício 2013 do Governo Vieira, que haviam sido
aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), foram
rejeitadas esta semana.
A 2ª
Câmara do Tribunal mudou o entendimento a partir de um recurso de Ministério
Público de Contas. A pauta inclui os procedimentos do governo durante os
primeiros meses de sua gestão, quando foi decretado Estado de Emergência no
município.
O
decreto emergencial serviu para justificar a contratação, com dispensa de
licitação, da empresa KMC Locadora LTDA, que, segundo investigações do
Ministério Público, foi aberta de fachada para fechar negócios com prefeituras
e subcontratar o serviço. A denúncia gerou o conhecido escândalo da “Farra das
Locações”.
O
prefeito Edson Vieira ainda pode apresentar recurso ao pleno do TCE. Caso a
decisão seja mantida, as contas devem seguir com o parecer de rejeição para a
Câmara de Vereadores do município, para então ser apreciadas. Em questões como
essa, para que o parecer seja derrubado, são necessários os votos de dois
terços do Legislativo, o que na composição atual (de 17 vereadores), equivale a
12 votos. Vale destacar que o prefeito Edson Vieira tem 10 votos em sua
bancada.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Blog do Ney
Lima
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