A proposta tem o objetivo de angariar recursos para o desenvolvimento do esporte amador através de iniciativas de patrocínio de atletas, de equipes ou da adoção de atletas, treinadores, ligas ou agremiações, em qualquer modalidade esportiva, por parte de pessoas físicas ou jurídicas.
Em seu art. 2º, a PL autoriza a Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus a conceder benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas que vierem a patrocinar as despesas relacionadas com o desenvolvimento do esporte amador no município, que não tenha caráter comercial ou lucrativo.
Os incentivos fiscais previstos no Projeto de Lei nº. 05/2016 realizar-se-ão mediante a concessão de descontos sobre valores de impostos e taxas municipais, a serem pagos, sejam vencidos ou vincendos, abrangendo.
Para ter direito ao benefício o contribuinte precisará fazer sua inscrição na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para qualquer um dos projetos esportivos que terão custos diferenciados, podendo inclusive, o contribuinte se escrever em mais de um projeto esportivo.
“Este Projeto de Lei consiste em um programa que objetiva fomentar o desenvolvimento e a estruturação das categorias de base e dos atletas amadores, especialmente nas modalidades olímpicas, para que se obtenham no futuro atletas de alto rendimento”, justificou Hilário.Do: Blog Agreste Notíci
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