Na oportunidade, Pablo confessou que o recurso havia sido cortado, mas justificou que, o problema foi acarretado por mudanças nos critérios exigidos pelo CPRH.
Ao ser questionado se o aterro sanitário estaria funcionando dentro da normalidade, o Gestor de Meio Ambiente foi enfático na resposta:
“Em 2012, o aterro na época perdeu a licença, ainda na gestão anterior. Em 2013 a gente foi e fez os processos que tínhamos que fazer, recuperando a licença e em 2014 voltamos a receber os recursos do ICMS, porque funciona assim, qualquer modificação que ocorrer este ano, a gente deixa de receber no ano que vem, nunca é no mesmo ano. Em 2012 houve a irregularidade e em 2013 foi penalizado... Em 2015 houve uma mudança de regras, uma confusão entre o Tribunal de Contas, CPRH e Secretária da Fazenda, inclusive o Ministério Público também. Cerca de 100 municípios assinaram um termo de compromisso ambiental, comungando de uma nova data para conseguir cumprir as exigências que foram modificadas, mas o CPRH para o ICMS Ambiental, não aceitou”.Ainda de acordo com Pablo, a Prefeitura Municipal entrou com um recurso no próprio CPRH para poder não ser multada, porém para o repasse do ICMS não foi aceito e por causa desse calendário a ser cumprido em algumas ações, a Agência Estadual de Meio Ambiente achou por bem, rebaixar o aterro sanitário para aterro controlado.
“Nós estramos com um recurso e estamos aguardando pra poder voltar novamente a receber. Se a gente perder o recurso, o cumprimento tem que ser de imediato e se ganharmos, será estabelecida a data para o cumprimento dos ajustes”, concluiu.Do: Blog Agreste Notícia
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