DIREITO AO ASSUNTO - TRAGÉDIA ANUNCIADA

 A criação da previdência privada no município de Santa Cruz do Capibaribe, SantaCruzPrev, desde a sua criação, teve a sua ideia contestada pela grande maioria dos servidores públicos do município. Apesar do pouco tempo de sua criação os efeitos já começam a aparecer e o temor apresentado pelos servidores e pessoas não comprometidas com a administração e o grupo político que esta no comando, já estão dando sérios sinais de falência e de segundas intenções que levaram a criação da referida instituição.
 A própria administração do órgão tem comprometimento político com a administração, fato que se repete na Câmara de Vereadores, onde boa parte dos edis balançam a cabeça pra tudo que é interesse do administrador, uma vez que fazem parte do grupo político.
 Para o nosso alerta, como servidor público, vejamos o que diz o IEPREV, Instituto de Estudos Previdenciários do PIAUÌ:
 Falência na Previdência de 100 Prefeituras do Piauí - Corrupção e má administração são responsáveis pelo fim do regime.
 No Piauí, dos 150 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 100 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os demais municípios correm o risco de ver seus regimes falirem ou podem aumentar as pendências no Ministério da Previdência e, com isso, correm o risco de suspensão das transferências voluntárias do governo federal.
 Segundo informações do Ministério da Previdência, a falência financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.
 Em geral, segundo apontou o procurador do INSS no Piauí, Francisco Mauro, as prefeituras que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupadas apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas e os gestores não se atentam que o regime “é uma bomba de efeito retardado”.

 “Muitos prefeitos pensam apenas de forma imediata quando decidem sair do regime geral da previdência e não têm condições de arcar com o custo. Além disso, criam o fundo previdenciário e na hora em que começam a ter aposentadorias de funcionários, não tem dinheiro para honrar os compromissos”.

 Sabemos que o débito da Prefeitura com a previdência municipal gira em torno de um milhão e setecentos mil, que o prefeito já enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei pedindo prazo de cinco anos para pagar a dívida, além de mexer nas garantias estabelecidas na lei que cria esta previdência. Fica claro que isso se tornará um circulo vicioso que será usado toda vez que a administração municipal gastar mais do que arrecada. Fica claro também que a previdência privada não é prioridade para o governo.
 Em vista disso que garantias têm os servidores que estarão se aposentando nos próximos 10 anos, se a prefeitura ao invés de fazer o repasse, criando um fundo, faz uso do dinheiro e adia o pagamento, quando na verdade esse dinheiro deveria estar aplicado, garantido e rendendo juros?
 Como servidor público estou preocupado e estaria bem mais tranquilo se estivesse na garantia da previdência federal.
Por: Marcos Antônio
Do: Blog Agreste Notícia