Após as considerações iniciais, foi lida a minuta, posteriormente, aberta a palavra ao público para maiores esclarecimentos sobre o projeto que rege a readequação dos Guardas Municipais no município. A reunião contou com a participação do deputado estadual Joel da Harpa, representantes da GM de Caruaru, vereadores de situação e oposição, entidades, associações, órgãos públicos, Polícia Civil, Guardas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e a população.
“A participação de órgãos públicos e privados, associações, Guardas Municipais e da população é fundamental na construção desta Lei para o município, porque ela tem o intuito de melhorar o serviço de segurança pública. Essa audiência pública foi o primeiro passo para melhorarmos o trabalho oferecido pela Guarda Civil Municipal ao povo de Santa Cruz do Capibaribe”, pontuou Major Sena, Secretário de Defesa Social.O presidente da Comissão Temporária Especial Mista, Luciano Bezerra (PR), falou da importância desta adequação.
“A Lei que temos da Guarda Municipal é antiga e está ultrapassada. Em 2014 foi aprovado o novo Estatuto Nacional da Guarda Municipal, porém foi dado um prazo até agosto de 2016, para que os municípios fiquem adequados ao novo regulamento”, frisou o vereador.O Guarda Civil Municipal, Romutiniano Prado, disse que a audiência foi importante para esclarecimento da população sobre algumas atribuições da Guarda Municipal.
“Essa audiência pública foi de grande valia, porque deixou mais claro para o público as nossas funções e atividades. No tocante a lei, onde fala sobre o armamento da Guarda, deixo bem claro que só teremos acesso à arma de fogo, após aprovação em vários requisitos estabelecidos em lei federal. Estas condições vão desde exames psicológicos a testes repetitivos com as armas”, explicou o Guarda Municipal.Para transformar o projeto de adequação da Guarda Municipal em lei, a comissão especial mista, vai enviá-lo ao Poder Executivo, que por sua vez analisará as observações discutidas nesta audiência pública. Após fazer as sua parte, a prefeitura o encaminhará a Câmara de Vereadores para julgamento e aprovação.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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