De acordo com o MPT, a prefeitura não tem "programas de prevenção e controle de riscos no ambiente laboral, nem para o hospital nem para qualquer outra unidade de administração municipal". O prazo para elaborá-los é de 180 dias e foi estabelecido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Por meio de nota, o departamento de Comunicação da Prefeitura informou que o órgão irá cumprir os prazos estabelecidos.
"Em relação aos equipamentos, será aberto o processo licitatório para empresas apresentarem suas propostas e ao final do processo, a vencedora irá prontamente iniciar os trabalhos".As investigações começaram após denúncias feitas em 2015, por servidores da enfermagem do Hospital Municipal José Carlos Santana. A prefeitura também deve pagar o adicional de insalubridade; realizar exames admissionais, demissionais e periódicos; além de manter em estoque os equipamentos de proteção.
Caso as obrigações sejam descumpridas, o documento assinado prevê multa de R$ 5 mil para cada item, acrescida de R$ 1 mil para cada trabalhador.
Do: Blog Agreste Notícia
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