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O resultado do julgamento foi publicado no site do TCE no dia 02 de Abril desse ano. O relator do processo foi o Conselheiro em Exercício Marcos Flávio Tenório de Almeida, que encontrou várias irregularidades em alguns serviços como limpeza urbana no Distrito São Domingos; Roço de mato e recuperação de estradas vicinais, capinação e limpeza de mato nos Distritos; e Manutenção das escolas do município.
Ao final da apuração foi concluído pelo ressarcimento ao erário o valor de R$ 206.415,92 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos).
O procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida também opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito Roberto Asfora.
Analisando o laudo de limpeza urbana em São Domingos, mediante os dois processos de convite, verificou-se que a equipe de auditoria apontou as seguintes irregularidades:
O processo licitatório fracionou o objetivo e o limite legal do valor do serviço, chagando a R$ 157.388,76 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais, e setenta e seis centavos).
Também foi identificado que o referente serviço foi feito por funcionários da Prefeitura Municipal (equipe de limpeza) e não pela empresa.
Diante dos fatos, os auditores responsáveis concluíram pela irregularidade da despesa e recomenda a devolução no valor de R$ 98.822,15 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte dois reais e quinze centavos).
Em sua defesa, os advogados de Roberto Asfora esclareceram que na ocasião da vistoria nenhuma despesa relativa à Carta Convite havia sido realizada. Mas os argumentos não convenceram os auditores que entenderam que não merecia guarida o argumento do interessado.
As contas deverão ser encaminhadas para a Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus recomendando pela rejeição das mesmas. Caso isso aconteça, o ex-prefeito Roberto Asfora correrá o risco de ser enquadrado na Lei do Ficha Limpa e ficar inelegível.
Do: Blog Agreste Notícia
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