CASO UCHÔA: OAB-PE RECORREU À CORTE ESPECIAL DO TJ ONTEM

 O polêmico quinto mandato consecutivo do deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco ganhou mais um novo capítulo ontem (terça-feira). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, entrou com um recurso na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para reverter a queda da medida liminar dada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Mariza Silva Borges. Ela havia acatado a ação civil ajuizada pela OAB-PE, determinando o afastamento do parlamentar do cargo. A liminar também afeta o deputado Eriberto Medeiros (PTC), do cargo de quarto secretário da ALEPE.
 Essa quebra de braço entre a OAB-PE e o deputado Guilherme Uchôa teve início ainda em janeiro, quando ele despontava como candidato favorito e único à presidência da Casa Joaquim Nabuco. Na ação, protocolada em fevereiro, a OAB-PE alegou inconstitucionalidade na recondução de Guilherme Uchoa à presidência, visto que estava concorrendo ao seu quinto mandato consecutivo para o mesmo cargo. Eriberto Medeiros também assumiu a quarta secretaria pela terceira vez consecutiva. A reeleição, segundo sustenta a ação, contraria a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proíbe que um parlamentar seja reconduzido ao mesmo posto três vezes seguidas.
 No dia 16 de abril, a juíza acatou a ação e determinou o afastamento do parlamentar da presidência. Quatro dias depois, contudo, a decisão da magistrada foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. Na sua justificativa, ele argumentou que não seria razoável que "numa fase de cognição precária e convencimento provisório, um chefe de Poder, contra quem não pesa qualquer acusação, com base em interpretação ligeira e discutível de nova norma constitucional local, seja afastado peremptoriamente do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para o qual foi eleito com 38 votos".
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Jornal do Commércio