Atualmente, o Estado tem 46,24% da receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal. Os dados estão disponíveis desde dezembro, mas trazem uma preocupação constante já que Pernambuco ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (44,10%) e está perto do limite prudencial (46,55%). Ao mesmo tempo em que Paulo promete ampliar o quadro de efetivos do governo, há uma ordem expressa para frear, ao menos por enquanto, esse aumento.
O espaço para manobra é tão pequeno que o governo não homologou o concurso da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), realizado em 2014.
A explicação do Estado é que não pode contratar os 35 aprovados por estar perto do limite prudencial da LRF.
Segundo a Secretaria de Administração, só haverá uma resposta sobre o concurso no final de maio, após a análise do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015.
“Por mais importante que seja a contratação de mão de obra e as demandas por aumento de salário, o Estado está em uma situação que esbarra em algo claro e técnico. Se esbarrar na LRF poderá ter problemas com repasses e efetivação de convênios”, explica Djalmo Leão, que foi secretário da Fazenda do governo Eduardo Campos e hoje atua como assessor especial de Paulo Câmara.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Jornal do Commercio
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