CRECHE DE PÃO DE AÇÚCAR: NOTA NÃO ESCLARECE E APONTA PARA IRREGULARIDADES

Repercussão: No início da semana repercutiu em todo o estado, matéria produzida pelo radialista e comunicador Alberes Xavier, sobre o suposto abandono das obras na creche no Distrito Pão de Açúcar, pela administração de Taquaritinga do Norte.
Nota: A assessoria de imprensa do município publicou uma nota para esclarecer os fatos que foram divulgados. Porém, a nota que deveria trazer informações e esclarecimentos, não atendeu a todas as expectativas e ainda apontou irregularidades da administração.
Estranho: A nota diz que a empresa T & S ENGENHARIA LTDA-ME contratada inicialmente abandonou o serviço depois de receber os valores, e isso fez com que a prefeitura reincidisse seu contrato, no entanto a nota faz a defesa da empresa, quando diz que os valores liberados tiveram um intervalo de oito meses. E que os “supostos” prejuízos causados a empresa não estavam sendo comunicados ao município.

 “5 - Em 19/04/2012 a Prefeitura deu ordem de serviço à empresa para iniciar a execução da obra, consequentemente houve mais uma liberação de recurso em 27/05/2012, na ordem de R$ 397.368,65, é as demais liberações só ocorreram em 11/01/2013 no valor de R$ 331.140,54 e em 04/03/2014 no valor de R$ 331.140,54.

 - Como pode ser observado os repasses efetuados pelo FNDE variavam em média de oito meses, ocasionado prejuízos na evolução da obra, acarretando entre outros problemas insanáveis a desatualização dos preços licitados em 2012, culminado com o abandono da obra por parte da empresa contratada fato este sem a devida comunicação á administração municipal”.

 Essa declaração no entanto, somente revela a falta de fiscalização e de abandono que a administração dedicou a essa obra desde o início.
Equívoco: Na nota ainda diz que a empresa vencedora da nova licitação foi a ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME/CNPJ: 241275570001/56:

 “3 - Em 22/01/2015, observando a premente urgência de retomada da obra em tela, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, a Comissão Permanente de Licitação, procedeu à abertura do certame licitatório, para complementação da obra da escola ora citada, que realizou-se em 10/02/2015, e teve como vencedora a empresa ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME/CNPJ: 241275570001/56, conforme homologação constante do Processo Licitatório Nº 004/2015, Tomada de Preços Nº 001/2015, no valor de R$ 607.898,14. A qual recebeu Ordem de Serviço em 23/02/2015, para o reinicio da execução da obra. É oportuno esclarecer que, superados os entraves e cumpridas às exigências legais, teremos o prosseguimento da obra”.

 Porém o CNPJ indicado não corresponde a empresa citada, e sim a MONTE SINAI CONSTRUÇÕES LTDA como se pode constatar na ficha de cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal.
 Averiguamos, e constatamos que na ordem de serviço assinada pelo prefeito Evilásio Araújo, em 23 de fevereiro, ver-se que de fato o CNPJ correspondente é de fato a da ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA-ME, que foi a empresa que venceu a nova licitação.

Irregularidade: Contudo não pudemos ter acesso aos critérios dessa nova licitação, pois a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte descumpre a Lei 131/2009 e a Lei 12527/2011, que discorre sobre a disponibilidade do acesso virtual as informações http://radardobrasil.com/portal/2013/03/prefeituras-terao-ate-maio-para-criar-portal-da-transparencia/, desse modo, as informações sobre a licitação não podem ser acessadas como determina a Lei, no portal da transparência do município.
 Outro ponto na nota:

 “É salutar informar que esta administração tem buscado cumprir os trâmites legais e que sobre a obra em questão ‘CRECHE DE PÃO DE AÇÚCAR’ não se responde a nenhuma notificação, pedido de informação ou qualquer outro instrumento legal que possa ter sido feito pelos Órgãos de Controle Externo, ou seja, Tribunais de Contas, CGU, Ministério Público, Câmara Municipal de Vereadores ou por qualquer cidadão...”.

Sem resposta: Segundo o radialista Alberes Xavier, o líder do governo na Câmara de Vereadores Gílson Carlos já se comprometera com a população em uma entrevista recente, em buscar e trazer todas as informações sobre a creche de Pão de Açúcar.
Esclarecendo: Ouvimos o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ronaldo César, e o mesmo esclareceu de que o CNPJ publicado na nota que deveria corresponder a ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME e que é da MONTE SINAI, foi um equívoco da assessoria responsável pela digitação da nota, e que não traz prejuízo no contexto geral, e como mostra a ordem de serviço, a empresa de fato vencedora é a ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA – ME cujo CNPJ é o de N° 18.129.658/001-63, como realmente consta na ordem de serviços assinado pelo prefeito Evilásio Araújo (PSB), Ronaldo César afirmou ainda que, desde o momento da assinatura da ordem de serviços, a empresa já está atuando na obra no sentido de fazer levantamentos e da análise dos projetos, contratação de pessoal como também da providência dos materiais necessários, porém não pode responder com relação as informações da licitação não constar no portal da transparência, pois não é da sua atribuição.
Conferindo: Conseguimos apurar ainda que, a diferença do valor da obra que era inicialmente de R$ 1.473.631,95 - sendo que R$ 1.324.568,18 oriundos de recursos do FNDE, e R$ 149.063,77 de recursos próprios - devido a defasagem dos preços e de situações adversas - tiveram que ser reajustados para o valor final de R$. 1.882.066,10, considerando que R$ 1.274.167,96, foram de desembolsos a empresa que iniciou a obra e R$ 607.898,14, a serem desembolsados com a execução final da obra pela administração do município, pois o programa Federal só libera o valor inicial constante no projeto, que é de padrão único.
Interesse: O vice-prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero (PDT), em entrevista ao Comunicador Alberes Xavier no Programa Cidade em Foco na Filadélfia FM na sexta (27), disse que procurou o prefeito Evilásio Araújo em busca de esclarecimentos, porém ele não se encontra na cidade e que só estará de volta no próximo mês.
Atribuição: Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Geovane “A mesa diretora desta casa já esta ciente de todo o caso, já estamos tomando todas as providências, e que a população em breve terá a resposta do que aconteceu nessa obra, e de tudo que esta acontecendo, e que todo esforço será direcionado para que tudo seja mostrado corretamente, para que essa creche seja entregue o mais rápido possível a população de Pão de Açúcar”, disse o vereador.
Sem contato: Tentamos contato com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, porém, os números para contato que constam no portal do município não atenderam nossa ligação:
Telefones: (81) 3733-1156 | 3733-1247 Fax: (81) 3733-1213
Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 07:00 às 13:00
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Pão de Açúcar News