NOVO PROJETO DE PEDRO EUGÊNIO ACABA DE VEZ COM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) não perdeu tempo: logo após a sanção presidencial de seu projeto que aperfeiçoou o Simples Nacional nº 147/2014, o parlamentar deu entrada, no início de setembro, em um novo Projeto de Lei Complementar nº 420/2014 que elimina completamente os efeitos da substituição tributária (ST) para os micro e pequenos empresários.
 “Tivemos, na última revisão da Lei Geral do Simples, uma vitória parcial contra a Substituição Tributária, conseguindo retirar muitos produtos de seu alcance. Este resultado foi fruto de negociação com os governadores, que inicialmente não aceitavam abrir mão deste tipo de arrecadação de impostos. Agora retomamos a luta visando eliminar totalmente a ST sobre as empresas do Simples e, consequentemente reduzindo carga tributária indevida sobre às micro e pequenas empresas”, explica Pedro Eugênio.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria