O texto-base da proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (07). As emendas devem ser votadas na próxima semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República.
Um projeto anterior de Mozarildo Cavalcanti para flexibilizar a criação de municípios foi vetado por Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto no Plenário, Mozarildo e o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), negociaram algumas alterações no texto com o governo.
Mozarildo ressaltou que o novo marco regulatório para a criação de municípios vai beneficiar a população, ao garantir maior presença do poder público em áreas hoje extremamente carentes de atenção do Estado.
“Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados”, disse.
Entre as mudanças em relação ao projeto original estão à previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200², nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a região.
“Há certa neurose dizendo que [com a entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de municípios. Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados”, afirmou o senador por Roraima, referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Rádio Filadelfia
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