
A Primeira reação da população é perguntar: “Onde está o Conselho Tutelar”, principalmente de alguns “radialistas” despreparados. O Conselho Tutelar foi criado para defender direitos de crianças e adolescentes, e não criar, educar e acompanhar, esses a festas e noitadas. Os pais, a família ou os responsáveis é quem devem saber aonde vão e estão os seus dependentes. Cabe ao Conselho Tutelar representar o que não cumprirem com suas responsabilidades.
O Conselho Tutelar dispõe em seus arquivos, de vários ofícios e encaminhamentos feitos ao Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, solicitando providências com relação aos promotores de eventos donos de casas de shows em nosso município, que permitem a presença de adolescentes nesses acontecimentos sem a presença de responsáveis legais. (dentro do à Lei considera responsável legal).
A lei determina regras para que essas casas de Shows possam funcionar ao mesmo tempo a Polícia Militar tem nas suas atribuições, obrigação de fiscalizar a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores nos eventos. O Conselho Tutelar deverá ser solicitado sempre que a Polícia Militar, estando no local, considere necessária a intervenção do mesmo.
Tivemos aqui uma lanchonete fechada pela Vigilância Sanitária, pelo não pagamento de alvará de funcionamento, o que é muito justo, mas gostaria de perguntar ao Poder Público Municipal, ao Poder Judiciário ao Ministério Público e a ao Corpo de Bombeiros: essas casas de diversão, bares e similares em Santa Cruz do Capibaribe, estão com suas documentações dentro do que a lei estabelece?
O Conselho Tutelar em vista desse triste acontecimento, encaminhará as autoridades competentes cobrança de forma mais contundente nesse final/início de ano, visando evitar que arbitrariedades sejam cometidas e que nossas crianças e adolescentes sejam vitimadas por falhas dos adultos, que em alguns casos não souberam ou não quiseram educar corretamente os seus filhos, e ao mesmo tempo, pede a colaboração da sociedade e da imprensa que se posicionem na defesa das Crianças e dos Adolescentes.
Situações como esta, de descaso com a lei, acontecem inclusive nos distritos de Poço Fundo e do Pará, já denunciados pelo Conselho Tutelar as autoridades. Onde estabelecimentos permitem a presença e o fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes.
Por: Marcos Antônio
Do: Jornal Agreste Notícia
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