Até a véspera do evento (03/07), os 335 veículos a serem leiloados estarão expostos para avaliação do público no pátio do Leiloeiro Oficial. O local fica na Avenida Duas Unas, sem número, no bairro de Santo Aleixo, em Jaboatão dos Guararapes. As visitas podem ser feitas entre as 8 e as 16h.
Nesta edição, apesar de ser maior a oferta de motos (203 ao todo), cresceu a oferta de carros (132 unidades). A maioria das peças tem data de fabricação entre 2003 e 2011.
O edital do leilão está disponível no site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br) e também no site do Leiloeiro Oficial. Pode também ser obtido na Comissão de Leilões do DETRAN, situada na sede do Órgão, na Iputinga. Outras informações pelo telefone: (81) 3325.1420.
Podem participar pessoas física ou jurídica que, no ato do arremate, deverão apresentar documentos como CPF ou CNPJ. É vedada a participação de menores de idade, servidores e funcionários à disposição do DETRAN ou do Leiloeiro. O pagamento é à vista, no ato do arremate, ou 30% em espécie, que corresponderá à caução e cujo valor deve ser complementado no prazo máximo de 72 horas.
Os veículos que vão a leilão foram apreendidos devido a irregularidades e não retirados pelos proprietários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. Em relação às condições de uso dos veículos recolhidos há os recuperáveis, que poderão voltar a circular e os não-recuperáveis ou sucatas, cuja utilização está destinada ao reaproveitamento de peças e partes metálicas. Este ano, o DETRAN já leiloou cerca de 500 veículos.
O montante arrecadado com o Leilão serve ao pagamento de dívidas dos veículos apreendidos. Quem arrematar os bens pode retirar os automóveis ou motocicletas sem quaisquer multas, tendo apenas que arcar com o Licenciamento 2013. Após o pagamento dos débitos e custas processuais, o resíduo restante – caso haja – é depositado em uma conta judicial, que será aberta no Banco do Brasil, em favor do proprietário anterior.
DETRAN amplia estratégias para tirar sucata das ruas – Nos últimos dez anos, o DETRAN já retirou mais de cinco mil veículos das ruas através dos leilões públicos e pelo menos a metade destes é considerada ‘sucata’. Nos leilões, eles são arrematados para reaproveitamento das peças.
Desde maio deste ano, o DETRAN também tem atuado na reciclagem dos veículos considerados ‘sucata’. Após a retirada de placas e chassis para baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), as sucatas passam por um processo de descontaminação para retirada de artigos plásticos, cilindros de gás, extintores, óleos e combustível. A medida integra o pacote de modernização do órgão: o DETRAN Express.
Para atestar a condição de veículo irrecuperável, os bens recebem laudo técnico emitido pela Unidade de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-PE, responsável pelo recorte dos chassis e retirada de placas. Os débitos são baixados com amparo da Lei Estadual Complementar 216/2012 (autoriza o DETRAN a fazer a baixa dos IPVAs dos veículos classificados como sucata única e destinados exclusivamente para reciclagem e trituração).
O veículo não pode ser abandonado por falta de uso, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro. Confira o que diz a lei: Art. 240 – Deixar o responsável de promover a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado: Infração – Grave (5 pontos na CNH) Penalidade - Multa ( R$ 127,69).
Do: Jornal Agreste Notícia
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