TAQUARITINGA DO NORTE- BARRACAS DO TREVO SERÃO RETIRADAS ATÉ DOMINGO

A noite da segunda feira (25/03) foi marcada pela audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte para tratarem da desocupação das barracas localizadas na entrada da cidade e também para a apresentação de soluções que pudessem acomodar as pessoas que comercializam e residem nesta ocupação em terreno público.
 Participaram da audiência o Promotor de Justiça Dr. Iron Miranda dos Anjos, o Prefeito Evilásio Araújo, a Presidente da Câmara Rogéria Coelho e os vereadores Geovane, Lukinha da saúde, Eraldo de Pedra preta, Gilson Carlos, irmão Ezequias, Jânio Arruda, João da Banda e Demar, além dos barraqueiros, da imprensa, funcionários municipais e demais populares que vieram assistir a reunião.
 Iniciando o Promotor abordou a exigência no cumprimento da Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino, com o intuito de proteger alunos, funcionários, professores e diretores de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico e venda de substâncias nocivas à saúde, durante o funcionamento das escolas.
 Além da lei do perímetro escolar, outro agravante é o fato das barracas estarem localizadas em um terreno de propriedade estadual e dentro de uma área denominada de perímetro de segurança, o que já justificaria a retirada das mesmas. Além disso, o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) está cobrando urgência na retirada das barracas uma vez que já se encontra em processo de licitação as obras de recuperação do capeamento asfáltico, alargamento das faixas e das banquetas, construção de canteiros e colocação de iluminação no trecho da PE-160 compreendido entre a cidade de Vertentes e a BR-104, numa obra estadual orçada em 25 milhões.
 O Prefeito Evilásio em seu pronunciamento destacou que procurou ganhar tempo em busca de soluções junto ao DER/PE, mais agora chegou a hora do cumprimento do TAC em virtude da lei estadual. “O governo municipal não pode fazer o ressarcimento de uma coisa pública em uma área que também não é nossa, pois esta é uma situação completamente irregular. Se não houvesse esta lei pretendia recuar as barracas para saírem da faixa do DER e faria ali um polo gastronômico regional, mais lamentavelmente isso não é possível realizar”, lamentou o Gestor.
Do: Jornal Agreste Notícia