Por meio de nota, a Procuradoria da República informou que pediu a instauração do inquérito policial ainda em outubro do ano passado. “O objetivo, além da apuração de responsabilidades no âmbito civil, é verificar se houve falhas no serviço público de fiscalização e promover a adoção de medidas para evitar que os fatos se repitam”, dizia o texto.
O MPF explica ainda que o inquérito civil está em andamento, até para que se avalie a necessidade de mais investigações. O inquérito policial, aos cuidados da PF, verifica os possíveis crimes contra o meio ambiente, além dos previstos no artigo 278 do código penal, que prevê como crime ‘vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde’, e o artigo 334: ‘importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria’.
Como o caso corre em segredo de Justiça, a Polícia Federal não comenta sobre o avanço das investigações nem dá previsão para a conclusão do inquérito. A Receita Federal também participou das investigações e representou a importadora criminalmente, junto ao MPF.
“A empresa importadora foi representada por contrabando, por tentar importar algo que é proibido”, explica o inspetor chefe da Alfândega em SUAPE, Carlos Eduardo Oliveira. A empresa “Na Intimidade LTDA” situada em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, era a importadora da carga. À época, os responsáveis se defenderam afirmando terem sido enganados pela exportadora americana Texport Inc., pois aguardavam a chegada de tecidos com defeito e não de lixo hospitalar. Os tecidos eram vendidos em cidades do Agreste, principalmente para fabricantes do polo de confecções, para produção de forros de bolsos de calças jeans. Além dos contêineres, a Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco (APEVISA) encontrou tecidos semelhantes em galpões em Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru. O material foi incinerado.
Os documentos apresentados naquela ocasião afirmavam que os contêineres traziam tecidos com defeito, enquanto durante a inspeção foi constatado que resíduos hospitalares estavam armazenados ali. “Era uma coisa que não se esperava de forma alguma. Passamos a ficar atentos a várias outras coisas, outros fatores. Depois desse caso, houve um aprimoramento da vigilância”, conta Oliveira.
Os comerciantes do polo têxtil, no Agreste do estado, destino final da carga, também ficaram bem mais atentos. Na época, as vendas chegaram a cair 50% na primeira feira de Santa Cruz do Capibaribe logo após a descoberta dos contêineres. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária fez apreensões em Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruru, material que já foi incinerado.
Trabalhando com tecidos há 26 anos em Santa Cruz, Edson Araújo lembra que foi uma surpresa grande quando houve a apreensão na cidade. “Infelizmente, aconteceu, mas aqui não é lixeira não. Temos uma história de trabalho sério, não pode chegar uma pessoa e querer acabar com tudo para ganhar mais dinheiro”, reclama Araújo, que conta ainda que o comerciante que vendia o lixo hospitalar sumiu da cidade, mas espera que a Justiça seja feita.
Do: Jornal Agreste Notícia
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