JOSÉ AUGUSTO CONSEGUE MAIS UMA VITÓRIA JURÍDICA

O candidato a Prefeito da Frente Trabalhista Popular, José Augusto Maia (PTB), conseguiu na tarde da última quarta feira (04), uma nova decisão favorável na Justiça, que tornou sem efeito também as votações da Câmara de Vereadores.
 Nas ultimas semanas, o candidato já tinha conseguido anular os efeitos de todas as contas no Tribunal de Contas do Estado. Havia uma discussão acerca do tema, onde membros do grupo de oposição defendiam a possibilidade de que, mesmo com as revisões no TCE, não anulavam os efeitos das votações da Câmara de Vereadores.
 Abaixo um trecho da decisão e o link, onde é possível ver todo o documento. Parte da decisão: 14. Isso Posto, presentes os requisitos legais, conforme evidenciado na fundamentação, com arrimo no Art. 273 e 798 do CPC, DEFIRO a liminar requerida, SUSPENDENDO os efeitos das resoluções nº. 04/2011; 05/2011; 26/2001 e 44/2011 da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, que rejeitaram as prestações de contas do autor, relativamente aos exercícios 2003; 2004; 2006 e 2007.
 As contas referentes ao exercício de 2002, foram cancelas pela própria Câmara de Vereadores. Link da decisão: http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta.
Do: Jornal Agreste Notícia Fonte: Blog Opnião