JULGAMENTO DE CONTAS - Ministério Público de Pernambuco decidiu que o julgamento de contas do executivo pelo legislativo não vai mais se na base do sim ou não.
No âmbito municipal, os vereadores terão que votar as contas e fundamentar o voto, ou seja, dar um parecer justificando o voto. Com certeza aqueles que só fazem votar sim ou não vão ter dificuldades em justificar, pois em todos os lugares, como no judiciário, um juiz despacha e justifica sentencia, por que os vereadores não irão justificar? Aqueles que não entendem de plano plurianual, orçamento, loa, etc. Vão ter que se informar para justificar o voto e aprender a fiscalizar de verdade o executivo.
Existe uma ferramenta designada de check and balance, peso e contrapeso, freios e balanços, que é um mecanismo para inibir o hipertrofismo de um poder, ou seja, que ele cresça demais e outro atrofie. No entanto o executivo é quem gere os recursos e sempre está barganhando com os outros poderes.
Eu quero ver qual o vereador da base de um governo que viva denunciando o mesmo? Qual o deputado estadual que vive na base e denuncia o governo? Estou para ver, principalmente os que gozam das benesses.
Do: Jornal Agreste Noticia Por: Denizio Januário/Crítico Literário
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