sábado, 7 de abril de 2012

FALA-SE MUITO EM CRISE DAS INSTITUIÇÕES

Na verdade, a crise é tópica e conceitual, na seara dos serviços públicos. Todas as concepções político-ideológicas de estado sejam liberais, conservadoras, totalitárias ou até mesmo fundamentalistas, convergem no sentido da busca do bem-estar coletivo, com maior ou menor expressão dos chamados direitos fundamentais.
 Como estado é uma noção política, fruto de abstrações jurídico-filosóficas, sua atuação é dimensionada pelo desempenho dos respectivos agentes. Não importa a natureza do cargo ou função, nem a forma de investidura. Seja mandato eletivo, seja cargo, haja ou não vitaliciedade.
 Todos, absolutamente todos, existem para servir ao cidadão, que, aliás, os legitima na origem. E é exatamente na falta de conscientização do principio ético-político que viceja a apontada crise.
 Há uma brutal inversão axiológica de instrumentos e mecanismos estatais, por parte de seus operadores. É o burocrata maltratando o usuário dos serviços públicos, expondo-o a constrangimentos e humilhações no atendimento. Carimbos, senhas, filas, repartições, setores, departamentos, diretores, supervisores, chefes, subchefes, vice-chefes, crachás, ordens de serviço, despachos e outros signos infernais, tudo em ambiente manifestamente hostil ao cidadão maltratado.
 Age o barnabé como se prestasse um favor, quando, na verdade, cumpre um dever.
 É o profissional da saúde pública tratando os pacientes como animais ou, na melhor das hipóteses, como um número a ser adicionado em sua planilha de desempenho. Sem a menor preocupação com a eficácia do tratamento, quando prescrito. Tudo sob o pretexto da baixa remuneração e das más condições de trabalho. É o Policial, arbitrário e truculento, fazendo de delegacias, postos ou viaturas verdadeiros circos de horrores para os cidadãos que demandam por segurança. É o magistrado, que vê nos atos jurisdicionais e nas liturgias pertinentes fatores de demonstração de poder e de afirmação social.
 Atender pessoalmente ao jurisdicionado – seu verdadeiro patrão, na concepção democrática de Estado - com educação e presteza, somente quando o humor o permitir e nos raros espaços de uma agenda congestionada por “outros compromissos” e por viagens acadêmico-recreativas.
 É o parlamentar fazendo do mandato uma alavanca de satisfação de interesses pessoais ou de mera afirmação político-eleitoral perante feudos, setores econômicos ou corporações. É o ministro de estado, cercado de uma corja de companheiros ou correligionários, direcionando as verbas mais expressivas para seu reduto eleitoral, embora outras regiões do país estejam a demandar mais urgência em seus pleitos naquele ministério.
 São apenas alguns exemplos da derrocada moral de nosso serviço público. Há exceções, é verdade. Raras, mas há. E, como toda exceção, permanece sufocada pela generalidade da regra.
 Lamentavelmente, numa dramática deturpação institucional, os agentes públicos querem mesmo é ser autoridade. De preferência com veículo oficial, estacionamento e elevador privativos; assessores, diversos, para lhes servir de anteparo ao público ou para lhes compensar deficiências, inapetências e inoperâncias. Mais um auxílio-moradia perfeitamente cumulável com o “auxílio-habitação”, mais quintos, sextos, sétimos e oitavos, neste “teto” repleto de chaminés. Sem falar no indefectível passaporte diplomático, que lhes permite fugir de filas e constrangimentos a que são submetidos os viajantes humanos e mortais.
 Ou se esboça uma reação forte e imediata – tipo “pé na porta” e um grito de “basta!” – a isso tudo, ou se assiste passivamente a agonia de uma república de “pacatos cidadãos”. A quem, ainda não se sabe, se chamar a atenção foi à toa, ou não.
Eduardo Ferrão
Avogado
Do: Jornal Agreste Notícia

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