terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

PREFEITO TOINHO DO PARÁ DESRESPEITA O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

Como se não bastasse a demora em concluir a Creche que leva o nome da mãe, a Sra. Terezinha Figuerôa, que será inaugurada na próxima quarta feira, segundo informa a Prefeitura, o Prefeito Toinho do Pará utiliza-se da arborização pública e do local onde está o monumento bíblico para colocar faixas com a logomarca da Prefeitura e a foto da Creche para chamar a atenção da população. Veja você o que diz a Lei nº 1.420/2003, que instituiu o Código de Postura Municipal: Art. 187, § 3º. Não será permitida a utilização da arborização pública para colocar cartazes, anúncios, cabos e fios, nem para suporte, apoio e instalação de qualquer natureza ou finalidade. Art. 189. Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando: II - de alguma forma prejudique o aspecto paisagístico da cidade, seu panorama natural, monumentos típicos, históricos e tradicionais; Diante da determinação da Lei, percebe-se de forma clara uma falta de respeito absurda do Sr. Prefeito Toinho do Pará que deveria ser o primeiro a cumprir o que determina a legislação municipal, todavia, eu não poderia esperar outra atitude de um prefeito que passou praticamente quatro anos para inaugurar uma creche que leva o nome da sua própria mãe. Fica aqui o meu protesto e peço que o mais breve possível o Prefeito retire as faixas dos locais proibidos e não volte a descumprir o que determina a legislação vigente.
Por: Junior Gomes, Vereador - PSB
Do: Jornal Agreste Notícia

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