

A mobilização que envolverá assembléias legislativas de outros estados e emancipalistas de todo o Brasil visa pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em pauta o Projeto de Lei Parlamentar PLP 416/2008, de autoria do Senador Morazildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que regulamenta o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal sobre a criação de novos municípios no país. O texto já foi aprovado no Senado.
"Como já falamos na audiência, vamos articular essa definição que se arrasta há 15 anos desde que os Estados e as Assembléias perderam o direito de realizar novas emancipações fruto de erros da criação de cidades sem as mínimas condições e de se manter e que uma regulamentação com critérios bem definidos resolveria o problema", comentou José Agusto Maia.
O distrito de São Domingos é representado pela Presidente da Associação Comunitária Corrente da União de São Domingos e pelo Professor Chiquinho.
Do: Jornal Agreste Notícia Por: Alberes Xavier
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