OLHO NO OLHO!

LEI 12403‏ - O texto em que nosso companheiro Charles comenta (e muito bem) sobre o substitutivo que emendou o Código do Processo Penal, Lei 12403, o qual passa a afiançar crimes que são punidos com até 04 anos de reclusão. A alegação é que pretendem desafogar as prisões, só que querem afogar a sociedade com bandidos de todos os tipos. Vejam esse comentário do desembargador Fausto de Sanctis o juiz que determinou a prisão do banqueiro Daniel Dantas que depois foi posto em liberdade pelo ex-presidente do STF, Gilmar Mendes: “Alardeia-se que essas alterações no Código de Processo Penal diminuiriam o índice de presos provisórios existentes no país, que hoje chegaria a 44% da população carcerária atual. De fato, sua aprovação afastaria a possibilidade de prisão nos casos de crimes graves consumados, como o crime de quadrilha ou bando; autoaborto, lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos, furto, fraude, receptação, abandono de incapaz, emprego irregular de verbas públicas; resistência, desobediência, desacato, falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho”.
Com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país.
O projeto aprovado no Congresso Nacional também prevê o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio, aborto provocado por terceiro, lesão corporal seguida de morte, furto qualificado, roubo, extorsão, apropriação indébita, inclusive previdenciária, estupro, peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco - sejam consumados ou tentados - e ainda parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, inclusive os casos de fabricação, utilização, transporte e venda tentados". Ou seja, uma mulher é estuprada (que às vezes dói muito mais na alma dela e de sua família) e por conta dos legisladores, principalmente deputados e senadores, vai ver o seu carrasco passando por ela livremente e impunemente. Um motorista bêbado tira a vida de uma ou mais pessoas e vai pagar fiança e sair tranquilo para beber novamente e causar outros acidentes, pois são raros os casos em que irão cumprir medidas cautelares. Eu lembro que em Limoeiro um comerciante que não sabia dirigir chegou a matar 05 pessoas, numa noite, matou duas por trás da delegacia com uma F-250. E o pior de tudo são os crimes contra o patrimônio público. Estão dando um cheque em branco para prefeitos, vereadores, deputados, e funcionários públicos em geral roubarem e depois não serem presos. vamos desmoralizar a população. a população tem que ficar trancada em casa numa verdadeira prisão domiciliar e os meliantes soltos.
O que eu vejo num horizonte próximo é uma população revoltada e querendo fazer justiça com as próprias mãos. Estão brincando com a indignação do povo, estão achando que o brasileiro não tem coragem de se revoltar, mas se fizermos um acompanhamento ao longo dos anos nos protestos da população iremos ver que a cada ano os protestos têm sido mais violentos e espero em Deus que os nossos legisladores tomem consciência e repensem no que estão fazendo. Poucos irão suportar ver o estuprador de sua filha ou sua mulher passar livremente por eles como se nada tivesse acontecido, ou alguém que lesionou gravemente um parente próximo. Em Surubim, anos atrás (antes da lei do desarmamento), um comerciante foi detido 03 vezes com arma de fogo e na última foi para o presídio e o mesmo disse aos policiais que tinha dinheiro iria ser solto e compraria outro revólver, com esse afrouxamento irá começar tudo de novo.
Do: Jornal Agreste Notícia Por Denizio Januário Crítico Literário