A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS E SUAS CIDADES

Abre a oportunidade única, para a presidente Dilma Rousseff, promover em seu governo um grande PACTO SOCIAL, para o entendimento nacional da participação dos ROYALTIES, de modo que todos os Estados e Municípios, possam participar e ganhar da riqueza produzida com o Pré-Sal, sem que os Estados produtores sejam atingidos ou sejam inviabilizados por qualquer emenda. Temos que fazer com a casca de um limão, uma limonada para todos os brasileiros. E transformarmos uma questão que parecia uma guerra do Ex-Deputado Ibson Pinheiro contra o Estado do Rio de Janeiro, o que nunca foi, mais foi apresentado assim, foi vendido assim para a sociedade, em uma nova e ampla tese para a construção de um grande entendimento nacional para que se forme o PACTO SOCIAL, que o Brasil precisa, e que já está passando da hora de fazer.

O ATUAL MODELO É INJUSTO E CONCENTRADOR

Vinte e quatro bancadas votaram unanimamente na Câmara dos Deputados a favor da emenda IBSEN, que distribuía entre todos os Estados e Municípios os ROYALTIES, incidentes sobre a exploração de petróleo no mar. Os votos divergentes ficaram por conta dos Deputados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e uns poucos de São Paulo. O grande número de votos favoráveis no plenário, expressa o forte sentimento nacional pela ruptura com os modelos concentradores da riqueza comum, presentes no Sistema Tributário Nacional, e repetidos na legislação dos ROYALTIES, sem nenhuma justificativa de ordem jurídica, econômica, política ou moral.
O Brasil, precisa urgentemente, fazer esse PACTO SOCIAL, esse grande entendimento nacional do Governo com a Sociedade, com os seus Prefeitos, e o nosso Congresso Nacional. Abre-se assim o caminho para a reforma tributária num novo e justo Pacto Federativo. Que só torna-se possível com a construção desse PACTO SOCIAL, e o empenho e participação dos senhores.
Portanto, essa é uma grande oportunidade para a nossa Presidenta Dilma e para um novo Brasil, o Brasil de todos nós, o BRASIL que ela hoje governa. Não vamos tirar nada do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Vamos dar a oportunidade de se fazer uma nova e justa distribuição de renda, que a nação precisa e necessita que seja feita, para ontem, pois ela não vem fazendo ao longo do tempo em que o Brasil está precisando. Eu creio que com a União e o Apoio de todos nós, a Presidenta Dilma Rousseff, pode e terá a coragem e firmeza de fazer esse gesto de grandeza para o Brasil e os Brasileiros.
Quero deixar aqui registrado, que a CONPETRO, de forma institucional e colegiada, apoia os nossos Estados e Municípios, a terem o seu direito reconhecido na divisão dos ROYALTIES do Pré-Sal. O Pré-Sal e os seus ROYALTIES é para todos os brasileiros. Como já disse: "Essa é uma causa justa, Ela tem fundamento jurídico, e amparo Constitucional. Está na constituição: Todos são iguais perante a lei, os estados, o distrito federal e os municípios”. Tem fundamento moral: "Nada justifica a desigualdade".

Do: Jornal Agreste Notícia Por: Marcílio Novaes Maxxon Presidente da CONPETRO (Confederação Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis)