O Vereador Carga Pesada esteve na quarta-feira, dia 05 de maio, entregando na Procuradoria Geral do Ministério Publico de Pernambuco algumas denúncias feitas por ele em Brejo da Madre de Deus, contra o Prefeito, José Edson, e que até agora não foram investigadas, leia abaixo o oficio na integra:Brejo da Madre de Deus, 04 de Maio de 2011.
Para: Ao Ministério Público de Pernambuco
Ao Dr. Aguinaldo Fenelon
Cópia para Tribunal de Contas do Estado e toda imprensa pernambucana
Vimos através deste solicitar do nobre Procurador do Ministério Publico de nosso Estado, providencias com relação a varias denuncias que fizemos na Comarca do Brejo da Madre de Deus - Pe de alguns atos cometidos pelo Sr. Prefeito deste Município, José Edson de Souza, e que até agora não tivemos nenhuma resposta.
Relacionaremos abaixo algumas destas denuncias:
1. Foram realizadas obras na Escola José Inácio e em nenhum momento foi realizada licitação para que tal obra ocorresse, nem mesmo havia orçamento prévio para isso
2. Foram realizadas também obras na Praça Pedro Guedes, para a retirada das barracas e construção destas sobre o canal que também não passou por nenhum processo licitatório, além disso, como pode haver novas construções em uma cidade tombada pelo Patrimônio Histórico? Sabe-se que essas obras foram realizadas por Zezinho do calçamento.
3. Durante o Toyofest, houve cobrança de pedágio na cidade, com valores que variavam de R$ 2,00 e R$ 1,00. Ou seja, as pessoas vinham se divertir com as festas oferecidas pela Prefeitura e tinham que pagar pedágio de seus carros e motos? Para onde foi esse dinheiro? E ainda foi recebido do Ministério do Turismo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e até agora não aconteceu a prestação de contas desta verba.
4. No Distrito de São Domingos, a Prefeitura realizou uma obra e o esgoto domestico esta sendo jogado no Rio Capibaribe.
5. Neste mesmo Distrito e na Sede do Município, a Prefeitura realizou uma operação de tapa buracos sem nenhuma licitação e o pior, alguns buracos foram tapados mais de uma vês e eles voltaram a aparecer, tão ruim é o trabalho realizado.
6. Importante lembrar as denuncias feitas outras vezes que é a falta de médicos e profissionais de saúde nos PSF’s do Município, medicamentos que por lei deveriam ser distribuídos e não estão sendo.
7. Lembrar também que alguns pedidos de informações não foram respondidos, fato que pode ocasionar até mesmo conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, em seu artigo 224:
“A Câmara poderá optar pelo Pedido de Informações ao Prefeito, por escrito, e não sujeito à apreciação do Plenário, desde que regularmente redigido, isto é, não contendo assuntos estranhos à Administração Municipal, através de Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara com a anexação do Pedido mencionado.
Parágrafo único – O Prefeito do Município deverá responder as Informações administrativas solicitadas pela Câmara Municipal no prazo constitucional de 30 (trinta) dias a contar da data do seu recebimento, sob pena de cometer infração político administrativa que trata o Decreto-Lei Federal nº 201/67 em vigor”
8. Necessário que seja averiguada a informação que a Sra. Denise Maria Conti Oliveira Souza, secretária de Governo e Primeira Dama deste município, e a Sra. Wednneide Cristiane de Oliveira, ex-secretária de Saúde também deste município, estão, segundo o site o Ministério da Saúde, cadastradas como médica e assistente social, respectivamente, do Hospital José Carlos de Santana, recendo como secretária e como profissionais do hospital, quando a Constituição Federal, no artigo 39, § 4º proíbe tal ato.
9. O Médico,Alberto Alax Gondim esta cadastrado no Ministério da Saúde como:Médico em Radiologia,sendo que o mesmo não tem conhecimento deste fato e declarou que nunca fez um laudo.
10. O Prefeito do Município não fez licitação para o carnaval 2010 solicitando INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,sem explicar o motivo de tal.
11. Falta de tratamento dos pacientes que chegam com uma dor,por exemplo, medicam e mandam embora sem tratar, ocasionando mortes e varias pessoas.
12. Pacientes com necessidade especial sem receber medicamentos da prefeitura
13. Dinheiro das inscrições do concurso cancelado pelo T.C.E., não foram devolvidos aos candidatos.
Obs: Este concurso foi cancelado por orientação do Tribunal de Contas do estado.
14. Falta de manutenção nos aparelhos de ortodontia nas crianças e adolescentes.
15. Grades retiradas da praça de eventos, em perfeito estado, desapareceram.
16. Armação de licitação do aparelho CELDYN, onde o Prefeito estava armando uma licitação para pagar um debito do ano anterior, inclusive com gravação de um telefonema com a representante da empresa ( anexo).
17. A Prefeitura Municipal não pagou nestes dois anos o 13° salário dos funcionários contratados.
18. Alguns funcionários efetivos tiveram descontos no 13° salário sem qualquer explicação por parte da administração.
19. As festas, como: Carnaval, São João, São José, São Domingos, Semana Santa, Feira do Verde, Toyofest, Natal e final de ano do nosso município são feitas sem licitação.
20. Os veículos da Prefeitura sendo usados aos domingos por funcionários em bares e festas.
21. O ônibus comprado na administração anterior para servir os alunos especiais, sendo utilizados por amigos para passeio na Bahia.
22. Dr. Marcelo Cavalcanti, esta como contratado da Prefeitura a disposição do Sindicato Rural, coisa que o próprio Dentista desconhece.
Por estes e outros motivos, pedimos a intervenção da Procuradoria para que possamos dar um basta em todos estes desmandos do Prefeito de nosso município.
Sem mais para o momento, agradecemos sua atenção e colaboração e nos colocamos a sua inteira disposição
João Gonçalves Neto
Vereador
Do: Jornal Agreste Notícia
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