EX-PREFEITO DE TORITAMA TEM CONTA REJEITADA PELO TCE

Após verificar diversas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Toritama, no exercício de 2008, a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contas do então prefeito e ordenador de despesas, José Marcelo Marques de Andrade, e o conselheiro relator, Valdecir Pascoal, aplicou-lhe multa no valor de R$ 12.000,00.
Dentre as irregularidades constatadas no município estão à prestação de contas incompleta, omissão de receitas, despesas irregulares com encargos financeiros, saques irregulares de recursos públicos, entre outras. Diante de todas essas irregularidades e considerando que houve indícios de prática de atos de improbidade administrativa, Valdecir Pascoal determinou que o prefeito restituísse aos cofres municipais a quantia de R$ 4.269.597,43.
Também foi determinado o envio de cópias da decisão para o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) para apuração das responsabilidades do assessor contábil da Prefeitura e para o INSS para ter ciência das falhas cometidas pelo município no que se refere ao recolhimento das contribuições previdenciárias e, por fim, para o Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual.

Do: Jornal Agreste Notícia Fonte: Blog do Magno Martins