Os vereadores do grupo de oposição, Francisco Ricardo, Afrânio Marques, Júnior Gomes e Zezim Buxim, entraram com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Aragão.Este tipo de ação, como já exposto em outra oportunidade, é considerado um remédio constitucional, ou seja, é usado quando se está violando direitos constitucionalmente garantidos e quem o alega deve comprovar que é um direito líquido e certo.
Pelo que foi comentado pelo vereador Francisco Ricardo no uso do plenário na reunião desta quinta, os vereadores entraram com esta ação tendo em vista que o presidente daquela Casa de Lei, Fernando Aragão, ainda não colocou em votação os pareceres do TCE que opinam pela rejeição das contas do ex-prefeito José Augusto Maia.
Alegam, os vereadores de oposição, que o prazo para se votar os pareceres é de, no máximo, 60 dias após sua chegada à Câmara, mas já fazem mais de 80 dias e o presidente ainda nos os colocou para apreciação dos vereadores.
Final do mês passado, em uma manobra política orquestrada por alguns vereadores da situação para livrar a cara do ex-prefeito, as votações destes pareceres foram adiadas e o presidente da Casa não marcou nova data para apreciação dos polêmicos dos mesmos.
Infelizmente o legislativo está a ponto de sofrer a interferência do Poder Judiciário para resolver problemas que seriam facilmente resolvidos pelo próprio Poder Legislativo, mas que por conta de ações nefastas e nebulosas como a que ocorreu no fim de outubro, esta interferência se faz totalmente necessária.
Do: Jornal Agreste Notícia Por: Euzébio Pereira Neto
Nenhum comentário:
Postar um comentário