O líder da oposição na Câmara do Brejo da Madre de Deus, Carga Pesada, protocolou na tarde de hoje algumas denuncias no Ministério Publico da Capital Pernambucana e ao Tribunal de Contas do Estado, segundo o Vereador, algumas destas denuncias já foram feitas no Ministério Publico do Brejo, em Janeiro, e agora elas foram entregues em Recife, veja abaixo as denuncias na integra:Brejo da Madre de Deus, 30 de Novembro de 2010.
Para: Ao Ministério Público de Pernambuco
Cópia para Tribunal de Contas do Estado e toda imprensa pernambucana
Viemos através deste denunciar alguns atos cometidos durante o ano pelo Sr. Prefeito deste Município, José Edson de Souza, são eles:
1- Foram realizadas obras na Escola José Inácio e em nenhum momento foi realizada licitação para que tal obra ocorresse, nem mesmo havia orçamento prévio para isso. Além disso, a sala de aula de computação está desativada há um ano e os alunos não estão tento aula dessa disciplina.
2- Foram realizadas também obras na Praça Pedro Guedes, para a retirada das barracas e construção destas sobre o canal que também não passou por nenhum processo licitatório, além disso, como pode haver novas construções em uma cidade tombada pelo Patrimônio Histórico? Sabe-se que essas obras foram realizadas por Zezinho do calçamento.
3- Durante o Toyofest, houve cobrança de pedágio na cidade, com valores que variavam de R$ 1,00 a R$ 2,00. Ou seja, as pessoas vinham se divertir com as festas oferecidas pela Prefeitura e tinham que pagar pedágio de seus carros e motos. Para onde foi esse dinheiro? E ainda foi recebido do Ministério do Turismo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e até agora não aconteceu à prestação de contas desta verba.
4- Em São Domingos, a Prefeitura realizou algumas obras e em uma delas o esgoto doméstico do distrito está sendo jogado no Rio Capibaribe. Quanto aos buracos nas ruas do distrito, estes já foram fechados mais de 4 vezes e estes voltam a aparecer, tão ruim é o trabalho realizado por lá.
5- Importante lembrar as denuncias feitas outras vezes que é a falta de médicos e profissionais de saúde nos PSF’s do Município, medicamentos que por lei deveriam ser distribuídos e não estão sendo.
6- Lembrar também que alguns pedidos de informações não foram respondidos, fato que pode ocasionar até mesmo conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, em seu artigo 224: “A Câmara poderá optar pelo Pedido de Informações ao Prefeito, por escrito, e não sujeito à apreciação do Plenário, desde que regularmente redigido, isto é, não contendo assuntos estranhos à Administração Municipal, através de Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara com a anexação do Pedido mencionado. Parágrafo único – O Prefeito do Município deverá responder as Informações administrativas solicitadas pela Câmara Municipal no prazo constitucional de 30 (trinta) dias a contar da data do seu recebimento, sob pena de cometer infração política administrativa que trata o Decreto-Lei Federal nº. 201/67 em vigor”.
7- Necessário que seja averiguada a informação que a Sra. Denise Maria Conti Oliveira Souza, secretária de Governo deste município, e a Sra. Wednneide Cristiane de Oliveira, ex-secretária de Saúde também deste município, estão, segundo o site o Ministério da Saúde, cadastradas como médica e assistente social, respectivamente, do Hospital José Carlos de Santana, recendo como secretária e como profissionais do hospital, quando a Constituição Federal, no artigo 39, § 4º proíbe tal ato.
8- O Médico, Alberto Alax Gondim esta cadastrado no Ministério da Saúde como: Médico em Radiologia, sendo que o mesmo não tem conhecimento deste fato e declarou que nunca fez um laudo.
9- O Prefeito do Município não fez licitação para o carnaval 2010 solicitando INEXIGIBILIDADE DE LICÍTAÇÃO, sem explicar o motivo de tal.
10- Falta de tratamento dos pacientes que chegam com uma dor, por exemplo, medicam e mandam embora sem tratar, ocasionando mortes de varias pessoas.
11- Pacientes com necessidade especial sem receber medicamentos da prefeitura
12- Dinheiro das inscrições do concurso cancelado pelo T.C.E. Não foram devolvidos aos candidatos.
13- Falta de manutenção nos aparelhos de ortodontia nas crianças e adolescentes.
14- Grades retiradas da praça de eventos, em perfeito estado, desapareceram.
15- Armação de licitação do aparelho CELDYN, onde o Prefeito estava armando uma licitação para pagar um debito do ano anterior, inclusive com gravação de um telefonema com a representante da empresa DIAGNOCEL.
Do: Jornal Agreste Notícia
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