quinta-feira, 28 de outubro de 2010

MINISTRO MARCO AURÉLIO CONSIDERA UM ABSURDO A RETROATIVIDADE DA LEI ATÉ 2001

Pode parecer mentira, mas não é. O Brasil acordou hoje sem saber se a Lei da Ficha Limpa é ou não constitucional. Cinco ministros acham que sim e os outros cinco acham que não. Para ela ser considerada inconstitucional, pelo menos 6 ministros têm que votar nessa direção.

Ontem, durante a votação do recurso de Jáder Barbalho contra decisão do TSE que o julgou inelegível para essas eleições, o ministro Marco Aurélio levantou um questionamento interessante: a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para alcançar um político que renunciou ao mandato em 2001, porque, de lá para cá, ele já foi eleito duas vezes: em 2002 e 2006 (deputado federal), disse ele.
Agora, que Jáder foi considerado inelegível, pergunta Marco Aurélio, o que vai acontecer com o seu atual mandato, que só termina em fevereiro de 2011? Ele será cassado?

Do: Jornal Agreste Notícia Fonte: Inaldo Sampaio

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